A Educação Política Para O Exercício Pleno Da Cidadania E Salvaguarda Da Democracia

[pic 1][pic 2]

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS  CURSO DE DIREITO

EDUCAÇÃO POLÍTICA

PARA O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA

E SALVAGUARDA DA DEMOCRACIA

JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS

EDUCAÇÃO POLÍTICA

PARA O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA

E SALVAGUARDA DA DEMOCRACIA

Projeto de pesquisa apresentado no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Ricardo Cotrim Chaccur.

RESUMO

Jeferson Rodrigues dos Santos

[e-mail]

Você já deve ter estudado na matéria de história os principais conflitos mundiais e os maiores regimes autoritários que a humanidade enfrentou, deve ter estudado também os períodos que o Brasil passou desde a sua descoberta até a Idade Contemporânea, bem como os regimes políticos da história nacional, em especial: a Era Vargas, o Regime Militar e os Atos Inconstitucionais (1965-1968). De lá para cá, muita coisa mudou, e surgiram novas maneiras de acabar com a Democracia, é menos dramático, mas igualmente destrutivo e inadmissível. Os ditadores que estudamos na escola e a maneira como eles consolidaram e se mantiveram no poder tem sido cada vez menos utilizado. O golpe político e militar tornou-se retrógado e antiquado, os ditadores modernos, trasvestidos de democratas enganam até mesmo muitos estudiosos, pois eles têm um verniz de legalidade e dizem-se defensores da Democracia, quando necessário ampliam e/ou desviam as suas prerrogativas para legislar, julgar além da sua jurisdição, censurar: artistas, intelectuais, atletas, jornais, integrantes dos outros poderes e políticos, tudo em defesa da Democracia, mas afinal, o que é Democracia? Este estudo se propõe a discutir sobre democracia, poder popular e cidadania, sob a ótica da implementação de políticas públicas que favoreçam a participação popular no destino do país. A presente pesquisa tem como abordagem as concepções de democracia, bem como os diversos entendimentos acerca do conceito de Estado Democrático de Direito, analisando e exemplificando as concepções sobre o tema. É necessário para o pleno exercício do poder popular na democracia, a compreensão dos conceitos apresentados. Posto isto, apresentarei uma análise história e sociológica para descobrir onde temos falhado em formar cidadãos conscientes mais próximos da democracia participativa, não obstante, será apontado soluções práticas e eficazes que se aplicadas promoverão mudanças significativas na sociedade brasileira, restaurando o protagonismo do cidadão na política. Palavras-chave: democracia, educação, estado democrático de direito, participação popular.

ABSTRACT

You must have already studied, in terms of history, the main world conflicts and the greatest authoritarian regimes that humanity has faced, you must also have studied the periods that Brazil has gone through since its discovery until the Contemporary Age, as well as the political regimes of national history , in particular: the Vargas Era, the Military Regime and the Unconstitutional Acts (1965-1968). Since then, a lot has changed, and new ways to end Democracy have emerged, it is less dramatic, but equally destructive and unacceptable. The dictators we studied at school and the way they consolidated and held on to power has been less and less used. The political and military coup has become retrograde and outdated, modern dictators, disguised as democrats, deceive even many scholars, as they have a veneer of legality and claim to be defenders of Democracy, when necessary they expand and/or divert their prerogatives to legislate, judge beyond its jurisdiction, censor: artists, intellectuals, athletes, newspapers, members of other powers and politicians, all in defense of Democracy, but after all, what is Democracy? This study proposes to discuss about democracy, popular power and citizenship, from the perspective of the implementation of public policies that favor popular participation in the destiny of the country. The present research approaches the conceptions of democracy, as well as the different understandings about the concept of the Democratic State of Law, analyzing and exemplifying the conceptions on the subject. It is necessary for the full exercise of popular power in democracy, the compression of the presented concepts. Having said that, I will present a historical and sociological analysis to discover where we have failed to form conscious citizens closer to participatory democracy, nevertheless, practical and effective solutions will be pointed out that, if applied, will promote significant changes in Brazilian society, restoring the citizen's protagonism in politics . Keywords: democracy, education, democratic rule of law, popular participation.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        6

1.        CAPÍTULO I – DO CONCEITO E DEMOCRACIA MODERNA        9

2.        CAPÍTULO II – COMO AS DEMOCRACIAS MORREM LEGALMENTE        12

3.        CAPÍTULO III – EDUCAÇAO POLÍTICA NA DEMOCRACIA        16

CONCLUSÃO        21

REFERÊNCIAS        23

INTRODUÇÃO

Democracia sem participação popular gera desenvolvimento? Após 21 anos do Regime Militar, o Brasil com a participação popular passa por um processo de redemocratização, resultando no surgimento de uma nova ordem constitucional, apelidada de Carta Cidadão, constituindo o Estado Democrático de Direito e possuindo como um dos fundamentos a Soberania Popular, exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente.

...