A FLEXIBILIDADE DA LEI 8.072/90 PARA A LEI 11.464/07
Por: Renatadiasgtba • 30/7/2019 • Monografia • 8.620 Palavras (35 Páginas) • 116 Visualizações
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JOACI RODRIGUES DA ROCHA
A FLEXIBILIDADE DA LEI 8.072/90 PARA A LEI 11.464/07
JOACI RODRIGUES DA ROCHA
A FLEXIBILIDADE DA LEI 8.072/90 PARA A LEI 11.464/07
Monografia elaborada sob a orientação da Professor Cristovão Jose Arantes, apresentado na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso II no 10° período da Graduação em Direito do Centro Universitário de Goiatuba - UniCerrado.
JOACI RODRIGUES DA ROCHA
A FLEXIBILIDADE DA LEI 8.072/90 PARA A LEI 11.464/07
Monografia apresentada para obtenção do Título de Bacharel no curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário de Goiatuba – UNICERRADO/GO.
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Data: / / .
Resultado:
BANCA EXAMINADORA:
Prof.º . UNICERRADO
Assinatura
Prof.º . UNICERRADO
Assinatura
Prof.º . UNICERRADO
Assinatura
Dedico à Deus e à minha família essa oportunidade de realizar o meu sonho de me formar.
AGRADECIMENTOS
Agradecer a Deus primeiramente por me dar a oportunidade de realizar meu sonho.
Aos meus professores que se dedicaram em passa seus conhecimentos, buscando sempre o melhor para seus alunos.
Aos colegas de classe pelo companheirismo de todos os dias.
E, finalmente a minha família, que estiveram comigo nos momentos mais difíceis me apoiando e me ajudando sempre.
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RESUMO
O presente trabalho tem como finalidade descrever as mudanças que a lei trouxe para os condenados pelos crimes hediondos. Sendo feito o apontamento das mudanças ocorridas na legislação. Comparando e analisando essas mudanças, buscando compreender se essas alterações trouxeram conseqüências aos condenados e explorando os principais elementos das normas que regulamenta esse tipo de crime. Para tal, foi feito uma pesquisa documental e bibliográfica em diversos artigos e livros de autores renomados, além de uma pesquisa descritiva e qualitativa gerando assim um resultado ao final do estudo a fim de entender essas alterações na lei.
Palavras-chave: Alteração da Lei. Crime Hediondo. Progressão de Regime.
ABSTRACT
The purpose of this paper is to describe the changes that the law has brought to those convicted of the heinous crimes. Being made the point of the changes occurred in the legislation. Comparing and analyzing these changes, trying to understand if these changes brought consequences to the convicted and exploring the main elements of the norms that regulate this type of crime. For that, a documentary and bibliographical research was done in several articles and books by renowned authors, as well as a descriptive and qualitative research generating a result at the end of the study in order to understand these changes in the law.
Keywords: Law Amendment. Heinous crime. Regime progression.
LISTA DE SIGLAS
ART – Artigo
CP- Código Penal
HC – Habeas Corpus
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO. 11
- CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS 13
- Tipos de Crimes Hediondos 15
Homicídio 16
Lesão corporal de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte 16
Latrocínio 16
Extorsão qualificada pela morte 16
Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada 17
Estupro 17
Estupro de vulnerável 17
Epidemia com resultado morte 17
Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais 17
Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de
menores 18
Genocídio 18
Crimes Equiparados 19
Tortura 19
Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins 20
Terrorismo 20
3.DAS PENAS DOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS 21
4.NOVAS REGRAS NA LEI Nº 11.464, DE 28 DE MARÇO DE 2007 ..25
No caso de liberdade provisória .29
No caso de regime integral fechado .30
Progressão de regime prisional 30
Insuscetibilidade de Anistia, Graça E Indulto 32
- CONSIDERAÇÕES FINAIS 34
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 36
INTRODUÇÃO
Um grande aumento na criminalidade ocorreu na década de 80 e 90 no Brasil, onde vários crimes como roubos, sequestros e estupros, todos praticados com muita violência aconteciam, isso fez com que a sociedade exigisse um tratamento mais duro a quem os buscando assim diminuir os números que eram muito grandes na época.
Para tentar diminuir os números foi endurecida as penas de crimes já tipificados no Código Penal Brasileiro ou em leis esparsas e criada a Lei 8.072de 25 de julho de 1990, conhecida como a Lei de Crimes Hediondos.
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