A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO
Por: harleyrogerioadv • 20/10/2015 • Projeto de pesquisa • 5.285 Palavras (22 Páginas) • 371 Visualizações
UNIVERSIDADE PAULISTA – CAMPUS FLAMBOYANT
CURSO DE DIREITO
AIRTON JOSÉ SALES DIAS RA: C67FFh-6
EDUARDA CAROLINA S. DE OLIVEIRA RA: C48136-0
FERNANDO KAZUTO RA: T39115-6
HARLEY ROGÉRIO RA: C421EC-2
ISRAEL JUNIO B. NOGUEIRARA: C47FFC-6
LUCAS ALVES DE OLIVEIRA RA: C4574I-2
LUCAS HENRIQUE BANNACH SANTANA RA: C66356-5
MATHEUS GOMES G. LINO RA: C391DI-8
RENATA DE SOUSA RA: C461CJ-7
RODRIGO MATIAS FRANÇA RA: C48CED-3
WENDEL DELFINO DOS SANTOS RA: C462EH-1
DIREITO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO
GOIÂNIA/GO
2015
AIRTON JOSÉ SALES DIAS RA: C67FFh-6
EDUARDA CAROLINA S. DE OLIVEIRA RA: C48136-0
FERNANDO KAZUTO RA: T39115-6
HARLEY ROGÉRIO RA: C421EC-2
ISRAEL JUNIO B. NOGUEIRARA: C47FFC-6
LUCAS ALVES DE OLIVEIRA RA: C4574I-2
LUCAS HENRIQUE BANNACH SANTANA RA: C66356-5
MATHEUS GOMES G. LINO RA: C391DI-8
RENATA DE SOUSA RA: C461CJ-7
RODRIGO MATIAS FRANÇA RA: C48CED-3
WENDEL DELFINO DOS SANTOS RA: C462EH-1
DIREITO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO
Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação
do curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP,
campus Flamboyant, para fins de avaliação de
Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas.
Orientador: Prof. Dr. José Antônio
GOIÂNIA/GO
2015
ANVERSO DA FOLHA DE ROSTO
RESERVADO PARA FICHA CATOLOGRÁFICA
CONFORME NORMAS DA ABNT/UNIP
AIRTON JOSÉ SALES DIAS RA: C67FFh-6
EDUARDA CAROLINA S. DE OLIVEIRA RA: C48136-0
FERNANDO KAZUTO RA: T39115-6
HARLEY ROGÉRIO RA: C421EC-2
ISRAEL JUNIO B. NOGUEIRARA: C47FFC-6
LUCAS ALVES DE OLIVEIRA RA: C4574I-2
LUCAS HENRIQUE BANNACH SANTANA RA: C66356-5
MATHEUS GOMES G. LINO RA: C391DI-8
RENATA DE SOUSA RA: C461CJ-7
RODRIGO MATIAS FRANÇA RA: C48CED-3
WENDEL DELFINO DOS SANTOS RA: C462EH-1
DIREITO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO
Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação
do curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP,
campus Flamboyant, para fins de avaliação de
Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas.
Orientador: Prof. Dr. José Antônio
Aprovado em:
BANCA EXAMINADORA
___________________/__/___
PROFERSSOR
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO.................................................................................... 00
- DESENVOLVIMENTO......................................................................... 00
- Origens da Função Social da Propriedade e do Meio Ambiente......... 00
- As Constituições Brasileiras e o Meio Ambiente................................ 00
- Histórico das Legislações Infraconstitucionais e o Meio Ambiente..... 00
- Direito Ambiental................................................................................. 00
- Função social e Ambiental da Propriedade......................................... 00
- CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................. 00
- REFERÊNCIAS.................................................................................... 00
INTRODUÇÃO
Neste trabalho vamos tratar sobre o direito ambiental que busca estudar conjunto de normas e princípios que regem e protegem a qualidade do meio ambiente, não só visa para proteção da fauna, flora e rios, mas também do paisagismo e macrobem.
O direito ambiental tem como alicerce a ligação com o direito penal, civil e administrativo na atuação dos interesses na preservação e a manutenção do meio ambiente.
Como princípio do Art. 225 CF diz que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações”.
Com a promulgação da Lei Política Nacional do meio ambiente 6.938, de 31 de agosto de 1981, principal Lei ambiental vigente no país que define o meio ambiente como "o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas" (art. 3º, inc. I).
O direito ambiental se aplica também na propriedade privada, que tem como função ambiental, deveres atribuídos ao proprietário para que utilize de maneira adequada os recursos naturais e preserve o meio ambiente. Porém, o direito de propriedade causa conflitos com o ambiental em decorrência das relações sociais, as quais são marcadas pela diversidade, onde cada indivíduo apresenta sua concepção de justiça, e principalmente da dicotomia público/privado.
O Governo Federal tem mantido um sistema de regulação e proteção ambiental, que funciona de forma piloto a nível mundial e que está apenas engatinhando mundo afora, assim como as leis sobre as questões ambientais que apenas estão sendo criadas agora, e as mais antigas não datam de muito tempo.
Origens da função social da propriedade e do meio ambiente
O final da Idade Média marca o início da propriedade absoluta, pois o burguês deixa de prestar contas ao rei e é soberano em seus domínios. Mas o absolutismo da propriedade sucumbe no século passado com as políticas intervencionistas.
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