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A (IM) POSSIBILIDADE DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO PELO USO INADEQUADO DAS TIC - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO AMBIENTE LABORAL

Por:   •  10/8/2018  •  Artigo  •  6.705 Palavras (27 Páginas)  •  101 Visualizações

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UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT[pic 1]

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO

A (IM) POSSIBILIDADE DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO PELO USO INADEQUADO DAS TIC - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO AMBIENTE LABORAL

ADRIANA AMARAL SILVA
NELSON TEODOMIRO SOUZA ALVES

Estância/SE

2016

ADRIANA AMARAL SILVA

A (IM) POSSIBILIDADE DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO PELO USO INADEQUADO DAS TIC - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO AMBIENTE LABORAL

Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo Científico – apresentado ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.

Aprovado em 17 / 11 / 2016.

Banca Examinadora

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Nelson Teodomiro Souza Alves

Universidade Tiradentes

________________________________________

Verônica Teixeira Marques

Universidade Tiradentes


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Carlos Morais Vila Nova
Universidade Tiradentes
 



A (IM) POSSIBILIDADE DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO PELO USO INADEQUADO DAS TIC - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO AMBIENTE LABORAL

Adriana Amaral Silva[1]

RESUMO

O objetivo deste estudo é analisar o fenômeno do uso inadequado das TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação no ambiente laboral, enfatizando a (im)possibilidade da demissão por justa causa do empregado infrator. Assim como, demonstrar a importância e a influência dessas ferramentas na vida do colaborador, bem como no adequado funcionamento empresarial. Elas se fazem presentes em diversos setores da economia, tanto para a obtenção de informações das mais variadas ordens, como na possível facilidade na vida das pessoas, além da redução de tempo gasto ao concretizar negócios de diversas naturezas. Ademais, esta análise teve por base estudo de casos de funcionários que causaram grandes prejuízos à empresa, bem como situações em que essas ferramentas contribuíram com a maximização de conhecimentos e informação social. Além do suporte doutrinário, trazidos por Renato Saraiva, Alice Monteiro de Barros, Sérgio Pinto Martins, onde comungam com a ideia de que o mau comportamento do empregado deve ser punido, principalmente quando este desvio causar danos à empresa. Outrossim, este estudo resultou de uma metodologia qualitativa, que através da análise de casos foi possível verificar problemas existentes no âmbito laboral. O método utilizado foi o indutivo, de maneira que buscou conhecimento baseado nas experiências concretas. Neste caso, defendendo a possibilidade de a empresa extinguir o pacto laboral por justa causa do funcionário, quando este de forma reiterada usa inadequadamente as TIC no expediente de trabalho.

Palavras-chave: Comunicação. Tecnologias. Demissão.

1 INTRODUÇÃO

A sociedade está atravessando um período de transformações sociais, econômicas, políticas, culturais e comunicacionais, que resultam na criação ou utilização de novos meios de comunicação e informação, meios esses que tendem a causar impactos dentro do ambiente de trabalho, a ponto de ensejar a “demissão por justa causa” do empregado pelo uso inadequado da Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC). De fato, essas ferramentas utilizadas de forma errada podem destruir completamente a imagem da pessoa, seja ela jurídica ou física.

O presente estudo tem como objetivo analisar o fenômeno do uso inadequado das TIC no ambiente de trabalho e sua reflexão na “demissão por justa causa”. Assim como demonstrar a importância e a influência dessas tecnologias na vida do empregado e da empresa.

Diante dessa inovação, tem-se as seguintes indagações: de que forma as TIC vem contribuindo na efetivação do contrato concernente à relação de emprego? Será que realmente o empregado cumpre com sua obrigação ou diminui a sua capacidade produtiva, distraindo-se com utensílios alheios às suas especificidades?

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