A IMPORTAÇÃO DA CANNABIS PARA USO MEDICINAL

IMPORTAÇÃO DA CANNABIS PARA USO MEDICINAL

Laryssa Pereira Macena¹

Gabriela Vieira Cabral ²

Resumo: A maconha mesmo sendo considerada ilícita, é a droga mais utilizada no mundo, devido ao seu grande poder psicoativo. Vários estudos comprovam inúmeras substancias contidas na planta que servem como tratamento para diversas doenças crônicas, são cerca de 61 substâncias que fazem parte do grupo dos canabinóides. O canabidiol (CDB) e o tetrahidrocanabinol (THC) são os princípios ativos da planta e possuem vasto índice terapêutico, mas o THC é o responsável, também, por causar dependência na droga. Vale lembrar que em alguns países o uso da maconha é descriminalizado, mas o Brasil está entre os países que ainda não legalizou a cannabis sativa, contudo existem discussões no judiciário para sua possível descriminalização, por conta disso, as pessoas no qual fazem uso destas substâncias, cravam uma verdadeira batalha para conseguir ter acesso livre à planta. Alguns casos ganharam na justiça o direito do cultivo da cannabis, mas apenas para uso medicinal e com determinadas limitações.

Palavras-chave:  Terapêutico. Cannabis. Legalização.

Abstract: The Marijuana, even though it is considered illegal, is the most widely used drug in the world, due to its great psychoactive power. Several studies prove numerous substances contained in the plant that serve as treatment for various chronic diseases, are about 61 substances that are part of the cannabinoid group. Cannabidiol (CBD) and tetrahydrocannabinol (THC) are the active principles of the plant and have a broad therapeutic index, but THC is also responsible for drug dependence. It is worth remembering that in some countries the use of marijuana is decriminalized, but Brazil is among the countries that have not yet legalized cannabis sativa, however there are discussions in the judiciary for its possible decriminalization, because of this, the people in which they use these substances , they are fighting a real battle to get free access to the plant, but there are laws in the country that prohibit the use of it. Some cases have won the right to cultivate cannabis, but only for medicinal use and with certain limitations. In this study, we sought the historical context of marijuana, as well as the evaluation of its harmful and beneficial effects on people who use it indiscriminately. Finally, the central focus of the research is the positioning of Brazilian legislation on the problem, as well as legalization by the judiciary.

Keywords: Therapeutic. Cannabis. Legalization

1. Introdução

  A cannabis, popularmente conhecida como maconha, apesar de ser uma droga ilícita ainda assim é a mais utilizada no mundo. É uma planta psicoativa que contém mais de 400 substâncias químicas. O consumo da maconha pode trazer diversos impactos, seus principais componentes psicoativos têm efeitos psiquiátricos muito diferentes, dessa forma os efeitos dependerão da potência e da dose consumida.

 Vale ressaltar que, estudos comprovam várias possibilidades do uso medicinal da maconha. O óleo extraído da planta tem capacidade sedativa e músculo relaxante, como também, restaura o apetite e o controle de náuseas e vômitos. Algumas doenças que o óleo age significativamente, é no tratamento de câncer, AIDS e esclerose múltipla. Contudo, a planta ainda sofre restrições e dúvidas quanto aos seus efeitos, pois o tetraidrocanabinol (THC) é a substância mais ativa da planta que pode causar a dependência.

 Apesar dos efeitos psicotrópicos e do risco de desenvolvimento da dependência pelo uso abusivo da cannabis, existe um debate contínuo sobre a possibilidade de legalizar o uso da cannabis para fins medicinais e descriminalizar o seu uso recreativo. Tendo em vista os argumentos citados, o presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre o cultivo da planta para elaboração de remédio.

O estudo é de caráter exploratório, e a metodologia usada é a pesquisa bibliográfica, onde foi feito consultas em artigos científicos, leis, dissertações que servirão para base e aprofundamento no assunto. No primeiro ponto apresentamos o histórico da maconha no Brasil, como foi introduzida no país e os passos até sua criminalização. No segundo ponto apresentamos os elementos da maconha, identificando os que agem de forma benéfica no tratamento de doenças, e mostrando os efeitos da principal substância da planta o tetrahidrocanabinol. No terceiro ponto apresentamos a legislação brasileira e como, a mesma, age perante as decisões do uso do óleo da planta, dando enfoque ao que diz a lei de drogas e como a Avisa permite o cultivo da cannabis. Por fim, estende-se apresentando alguns casos no Brasil, de pessoas que responderam significativamente ao tratamento de doenças com o óleo fabricado em casa, ganhando assim o direito do uso legalizado da planta.

2. Histórico da maconha no Brasil

  A Maconha cujo nome cientifico é Cannabis, é uma planta que apresenta propriedades terapêuticas e vem sendo utilizada, há séculos, pelo mundo para diversos fins. A planta é pertencente à família Moraceae, denominada popularmente por cânhamo da Índia. (JESUS et al., 2017, p. 02) Começou a ser usada na Ásia central, onde o seu material servia para diversas utilidades e foi através da criação de fibra vegetal que o ser humano começou a usufruir os benefícios da planta. (SILVA, 2016, p. 03)

  A presença da maconha no Brasil foi por volta do século XVI através dos negros, que eram traficados e transportados para o país. Os barões da época traziam os negros nus e acorrentados, assim ficaria impossível de transportarem algo consigo.  Somente com a volta dos negros para África e novamente para o Brasil foi que conseguiram entrar com sementes de Cannabis escondidas em cabeça de bonecas e outros objetos. (SILVA, 2016, p. 12)

  Em janeiro de 1932, a criminalização da maconha no Brasil se deu através do Decreto 20.930, responsável por proibir e considerar crime o uso, comércio, exportação, fabricação e todo e qualquer contato com a planta por todo país.  Esta repressão a maconha se deu por longo período e não teve discursões nem tampouco fundamentos jurídicos, se deu por influência médica e repressão social para com os negros e escravos que mais faziam uso da planta. Dessa forma passaram a criminalizar a maconha, como uma forma de impedir e satirizar aqueles que utilizavam dela. (SAAD, 2013)