A (IN)EFICÁCIA DA ATUAL POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA EM FACE DO PSICOPATA DELINQUENTE

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FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS

CURSO DE DIREITO

RAIANE DE MATOS SILVA

A (IN)EFICÁCIA DA ATUAL POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA EM FACE DO PSICOPATA DELINQUENTE

ITABUNA - BAHIA

2016

RAIANE DE MATOS SILVA

A (IN)EFICÁCIA DA ATUAL POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA EM FACE DO PSICOPATA DELINQUENTE

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências, FTC, como requisito parcial para obtenção do título de Graduação.

Área de concentração: Direito Penal

Orientadora: Profª. Especialista Lara Kauark Santana.

ITABUNA - BAHIA

2016

RAIANE DE MATOS SILVA

A (IN)EFICÁCIA DA ATUAL POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA EM FACE DO PSICOPATA DELINQUENTE

Trabalho monográfico submetido à Faculdade de Tecnologia e Ciências, FTC, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovado pela seguinte Banca Examinadora:

Aprovado em: 10/06/2016

___________________________________________________________

Especialista Profª. Lara Kauark Santana – Orientadora

Universidade Estadual do Sudoeste Baiano - UESB

__________________________________________________________

Especialista Profª. Gilsária de Jesus Teixeira – Examinadora

Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC

__________________________________________________________

Especialista Profº. Juracy Martins Santana - Examinador

Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC

ITABUNA - BAHIA

2016

Aos meus pais Raiell Nunes da Silva e Rosângela Oliveira de Matos Silva, por  sempre acreditarem no meu potencial e pelo incentivo constante, dedico.

AGRADECIMENTOS

À Deus, que me deu forças e inspiração para realizar esse trabalho de conclusão de curso, aos meus pais, pela dedicação, apoio e amor incondicional, aos amigos que torceram e me motivaram para que chegasse ao meu objetivo e a minha orientadora, Lara Kauark Santana, pelos conselhos e disponibilidade, mesmo possuindo tantas outras ocupações nessa Instituição.

“Sua aparente normalidade, sua ‘máscara de sanidade', torna-o mais difícil de ser reconhecido e, logicamente, mais perigoso”.

(Vivente Garrido)

RESUMO

Muitos são os obstáculos encontrados atualmente, para que se aplique uma pena ao réu diagnosticado com psicopatia e condenado pela prática de crime. A partir disso, surge o problema: Como se dá o julgamento de crimes cometidos por psicopatas, e como tornar a política criminal brasileira mais eficiente em relação à punição dos mesmos? Estabelecer um paralelo entre a condição mental do agente e os delitos por ele cometidos, descrevendo um perfil psicológico que sirva de base para a aplicação da lei penal bem como para o alcance efetivo da finalidade da pena imposta, com vistas a promover a retribuição e a prevenção adequada do delito, é um dos objetivos primordiais de um Estado Democrático de Direito. Busca-se, no presente trabalho, através de pesquisa bibliográfica e do método dedutivo, analisar se há legítima comunicação entre a ciência do Direito Penal e da Psiquiatria Forense no que tange à definição de psicopata, demonstrando como estas ciências se auxiliam para a conclusão desde conceito e ainda, qual a postura que o Estado tem tido ante aos casos de psicopatia comprovados pela Psiquiatria Forense. Nesta linha de raciocínio, faz-se um estudo de como a legislação e a política criminal brasileira se comportam ante um indivíduo que se classifica como psicopata, concluindo, desta feita, pela ineficácia do direito penal pátrio frente aos casos de psicopatia diagnosticada, buscando-se, assim, uma resposta adequada a ser oferecida pelo ordenamento jurídico em tais casos.

Palavras-chave: Psicopatas, psicopatia, política criminal, ineficácia.

ABSTRACT

Many are the obstacles currently encountered, in order to apply a penalty to the defendant diagnosed with psychopathy and convicted of crime. From this, the problem arises: How is the trial of crimes committed by psychopaths, and how to make the most efficient Brazilian criminal policy regarding punishment of the same? Establish a parallel between the mental condition of the agent and the crimes committed by him, describing a psychological profile as a basis for the application of criminal law as well as the effective range of the purpose of the sentence imposed, to promote return and views adequate prevention of crime, is one of the primary objectives of a democratic state. Seeks, in this paper, through literature and the deductive method, consider whether there are legitimate communication between the science of Criminal Law and Forensic Psychiatry regarding the psycho definition, demonstrating how these sciences help to complete since concept and also the posture that the state has been compared to cases of psychopathy proven by forensic psychiatry. In this line of reasoning, it is a study of how legislation and policy Brazilian criminal behave before an individual is classified as psychopathic, concluding, this time, the ineffectiveness of the criminal law front parental rights in cases of psychopathy diagnosed buscando- thus, an appropriate response to be provided by the law in such cases.

Keywords: Psychopaths , psychopathy , criminal policy , inefficiency.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO8

2. REFERENCIAL TEÓRICO12

2.1 O DIREITO PENAL E A PSIQUIATRIA FORENSE 12

2.2 A PSICOPATIA14                                                                                                                            2.2.1 Breve Histórico e Conceito 14

    2.2.2 Características 19

  2.3 PRESSUPOSTOS PARA INIMPUTABILIDADE E SEMI-IMPUTABILIDADE22           2.4 POLÍTICA CRIMINAL ATUAL: MEDIDA DE SEGURANÇA28

   2.4.1 Internação 29                              

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