A INFILTRAÇÃO E A AÇÃO CONTROLADA COMO MEIOS DE PROVA COM BASE NA LEI Nº 12.850/2013

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DAS HOTÊNSIAS

BACHARELADO EM DIREITO

MARINA MOSCHEN TISSOT

A INFILTRAÇÃO E A AÇÃO CONTROLADA COMO MEIOS DE PROVA COM BASE NA LEI Nº 12.850/2013

CANELA, RS

2016

MARINA MOSCHEN TISSOT

A INFILTRAÇÃO E A AÇÃO CONTROLADA COMO MEIOS DE PROVA COM BASE NA LEI Nº 12.850/2013

Monografia apresentada no curso Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul – Campus Universitário da Região das Hortênsias, na área de Direito Processual Penal como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profª. Ms. Mariana Feldens

CANELA, RS

2016

MARINA MOSCHEN TISSOT

A INFILTRAÇÃO E A AÇÃO CONTROLADA COMO MEIOS DE PROVA COM BASE NA LEI Nº 12.850/2013

Monografia apresentada no curso Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul – Campus Universitário da Região das Hortênsias, na área de Direito Processual Penal como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovada em ______/__________/_______.

Banca Examinadora:

_________________________________________

Profª. Orientadora: Ms. Mariana Feldens

Universidade de Caxias do Sul - UCS

_________________________________________

Prof. Convidado:

Universidade de Caxias do Sul - UCS

_________________________________________

Prof. Convidado:

Universidade de Caxias do Sul – UCS

AGRADECIMENTOS

Agradeço minha família, em especial meu pai e mãe, por todo o apoio que nunca deixaram de prestar, como incentivadores e com o suporte financeiro necessário para chegar onde hoje estou, sendo, ainda, um exemplo de pessoas idôneas, que na sua simplicidade conseguiram almejar o que queriam, sem a necessidade de derrubar ninguém, me dando o melhor exemplo de todos.

Agradeço meu namorado, Jorge, que no decorrer do último semestre foi quem esteve comigo, me dando apoio, carinho, e motivação para seguir com este sonho.

Agradeço, e muito, minhas queridas amigas. Elas que foram minhas parceiras e amigas nos dias de aula, e que agora são parceiras e amigas fora da faculdade, me dando o maior apoio, sabendo ouvir meus lamentos, tendo paciência com minhas incertezas.

Agradeço, por fim, aos professores da Universidade de Caxias do Sul, àqueles que contribuíram para minha formação, compartilhando seus conhecimentos, além de serem, pra mim, modelos de pessoas para me espelhar.

RESUMO

O Crime Organizado é, sem dúvida, um dos grandes problemas de nosso mundo globalizado. Em alguns países, seu combate é tido como prioridade nas ações policiais, tendo em vista a proteção dos cidadãos em geral, e a tentativa de diminuição dos índices de criminalidade. Em algumas cidades, geralmente aquelas com maior população, a extensão e dimensão atingida pelas atividades desempenhadas por tais organizações, por si só, já exigem uma resposta eficiente por parte das autoridades. A Lei 12.850/2013 foi instituída com a intenção de regulamentar as atividades concernentes à investigação policial de Organizações Criminosas, a quebra de sigilo e demais ações cabíveis. Todavia, no art. 5º, inciso XII da Carta Magna, estão assegurados os direitos de sigilo de dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Desta forma, tem-se a importância de se debater a constitucionalidade, bem como a forma como as ações previstas na Lei 12.850/2013, objeto do presente estudo, tornam-se provas de fato e de direito, no decorrer da lide.

Palavras-chave: Crime Organizado. Infiltração. Ação Controlada. Provas. Lei 12.850/2013. Processo Penal.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        13

2 PROVAS        15

2.1 PRINCÍPIOS GERAIS QUE REGEM AS PROVAS.....................................17

2.2 MEIOS DE PROVA ADMITIDOS NO DIREITO BRASILEIRO....................21

2.3 ESPÉCIES DE PROVA...............................................................................23

2.3.1 Prova pericial        23

2.3.2 Interrogatório do acusado        25

2.3.3 Delação premiada        28

2.3.4 Prova testemunhal        30

2.3.5 Reconhecimento de pessoas ou coisas        33

2.3.6 Acareação        34

2.3.7 Prova documental        35

2.3.8 Prova indiciária        36

2.3.9 Busca e Apreensão        38

2.3.10 Da Prova Emprestada        39

2.3.11 Provas ilícitas        40

3 DEFINIÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA        43

3.1 O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL........................................................46

4 INFILTRAÇÃO        49

4.1 CONCEITO E PREVISÃO LEGAL...............................................................49

4.1.1 Requisitos e Duração da Infiltração        55

5 AÇÃO CONTROLADA        59

5.1 CONCEITO E PREVISÃO LEGAL...............................................................59

5.1.1 Requisitos e Execução        63

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS        66

REFERÊNCIAS        67

1. 1 INTRODUÇÃO

O Crime Organizado é, sem dúvida, um dos grandes problemas de nosso mundo globalizado. Em alguns países, seu combate é tido como prioridade nas ações policiais, tendo em vista a proteção dos cidadãos em geral, e a tentativa de diminuição dos índices de criminalidade. Em algumas cidades, geralmente aquelas com maior população, a extensão e dimensão atingida pelas atividades desempenhadas por tais organizações, por si só, já exigem uma resposta eficiente por parte das autoridades.