A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS

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DEIVISON SANTOS DA SILVA

 ISAC GONÇALVES DA SILVA

JOBSON SILVA ZAMPROGNO

MATEUS DE OLIVEIRA BRAGA

RODRIGO FONSECA DA CONCEIÇÃO

WAGNER TUÃO GOMES

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS

SERRA

2016

DEIVISON SANTOS DA SILVA

ISAC GONÇALVES DA SILVA

JOBSON SILVA ZAMPROGNO

MATEUS DE OLIVEIRA BRAGA

RODRIGO FONSECA DA CONCEIÇÃO

WAGNER TUÃO GOMES

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS

Projeto de Trabalho científico de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito da Serra, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. THIAGO ANDRADE

SERRA

2016

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        

2.        DIREITOS FUNDAMENTAIS        

3.        O DIREITO DE IMPRENSA FACE AO DIREITO DE LIBERDADE        

3.1        Limites a Liberdade de Expressão        

4.        CARACTERISTICAS DAS INVESTIGACOES POLICIAIS.        

5.        A INFLUÊNCIA DA MÍDIA FORMADORA DE OPINIÃO PÚBLICA        

5.1        Caso Nardoni        

5.2        Caso Escola Base        

6.        CONSIDERAÇÕES FINAIS        

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS        

SERRA

2016

Deivison Santos da Silva

Isac Gonçalves da Silva

Jobson Silva Zamprogno

Mateus de Oliveira Braga

Rodrigo Fonseca da Conceição

 Wagner Tuão Gomes^[1]

RESUMO

O objetivo deste artigo “A Influencia da Mídia nas Investigações Policiais”, é fazer uma analise que versa os posicionamentos referentes a essa questão, mostrando se de fato ocorre essa influencia e como ela pode se repercutir na sociedade apresentando o conceito dos Direitos Fundamentais, estendendo o Direito de imprensa em face ao direito de liberdade, as Características das investigações policiais com os seus verdadeiros princípios e comportamento investigatório e por fim a sua influencia da mídia formadora de opinião publica, demonstrando se de fato ela impacta negativamente ou positivamente com visualização de casos verídicos que foram apresentados de uma forma excessiva pela mídia propiciando conclusões distorcidas no que tange o seu julgamento do mérito.    

Palavras chave: Direitos fundamentais, Investigação Policial, A influência da Mídia.

1. INTRODUÇÃO

No que tange a importância social em busca da veracidade dos fatos sem que ela seja devidamente corrompida pela influencia dos fatores apresentado em mídia, o presente tema, A Influência da Mídia nas Investigações Policiais, busca averiguações no sentido de trazer ao leitor conhecimentos abrangentes e aprofundado nos tópicos desenvolvidos onde enfatizam os direitos fundamentais trazendo a sua definição, os direitos de imprensa face ao direito de liberdade que explica os seus limites em detrimento a exposição da intimidade do individuo apresentando discussões nos tribunais quanto à inviolabilidade da intimidade quanto à garantia dos seus direitos fundamentais envolvendo a avaliação e julgamento no interesse publico. Mostra também as características das investigações policiais nos seus aspectos gerais que seria o seu inquérito policial, onde o mesmo não seja interferido e nem tendencioso para nenhuma das partes no seu processo investigatório mostrando um sistema unilateral no seu instrumento, apresenta quatro momentos importantes e distintos no inquérito policial na qual busca a autoria e a materialidade do crime sempre em foco no resguardo do direito da vitima respeitando o principio da ampla defesa. No tópico final a influencia da mídia formadora de opinião publica entra no embate central da discussão da pesquisa apresentando suas diversas formas de comunicação, como esses instrumentos podem influenciar na imagem da pessoa investigada, nota-se que por sua vez a mídia não possui responsabilidade na resolução de um caso ficando tão somente em transmitir a sociedade os fatos do cotidiano em relação a cada caso que surge ou assim por ventura vier a acontecer. Para esclarecimento dessa força apresentamos em nosso contexto dois casos que foram visivelmente marcados pela mídia, dessa forma podem-se tirar conclusões, no qual o impacto que afeta o caso em questão desrespeitando certos princípios fundamentais inerentes ao acusado e dessa forma transformando opiniões da sociedade sem o seu devido julgamento do mérito.          

1. DIREITOS FUNDAMENTAIS

Os Direitos Fundamentais são definidos como conjunto de direitos e garantias do ser humano, cuja finalidade principal é o respeito a sua dignidade, com a proteção do Estado e a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano, ou seja, visa garantir o respeito à vida, à liberdade, à igualdade e a dignidade. A proteção deve ser reconhecida pelos ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais de maneira positiva. Os direitos fundamentais são os direitos do homem jurídico, direitos objetivamente vigentes em uma ordem jurídica concreta, cujo esteio consiste em reconhecer, no plano jurídico, a existência de uma prerrogativa fundamental do cidadão. Assim, estatui o 5º caput e o inciso X: