CNJ investiga renda de desembargadores

CNJ investiga renda de desembargadores

Escolha dos magistrados será feita por sistema de amostragem em 22 tribunais estaduais

Comentar

Enviar

Imprimir

Cleide Carvalho (Email)

Publicado: 20/03/12 - 22h53

SÃO PAULO - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar por amostragem os rendimentos de desembargadores de 22 tribunais de Justiça dos estados, entre eles os 354 desembargadores do TJ de São Paulo. As investigações puderam ser retomadas esta semana graças a uma autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

O ministro autorizou a investigação, mas não deverão ser usados relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que teria identificado movimentações atípicas no valor de R$ 855 milhões por 3.426 funcionários do Judiciário ou pessoas ligadas a eles entre 2000 e 2010.

Desde dezembro, a apuração do CNJ estava suspensa por liminar concedida a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O CNJ tem em seu poder, entregue pelo próprio TJ-SP no início deste ano, todos os comprovantes de Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) dos desembargadores paulistas. O Dirf é uma declaração feita pela fonte pagadora, que informa à Receita Federal o valor do IR retido na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados a seus funcionários.

A notícia da investigação mais abrangente causou surpresa no TJ-SP, que limitou a apuração de irregularidades a recebimentos antecipados de apenas cinco desembargadores (dois ex-presidentes do órgão e três integrantes da Comissão de Orçamento), que teriam se beneficiado ao receber verbas antes dos demais magistrados.

Os cinco receberam cerca de R$ 4 milhões. Eles são suspeitos de terem beneficiado a si próprios e favorecido servidores e assessores do tribunal, que teriam ganhado valores de até R$ 250 mil. O TJ-SP enfatiza que todos tinham direito a receber essas verbas, e que a irregularidade se limita a terem ganhado altas quantias antes dos demais.

Além dos cinco investigados, outros 24 desembargadores também teriam recebido recursos antecipados, mas em valores menores, entre R$ 100 mil e R$ 400 mil. Segundo o TJ-SP, todos justificaram o recebimento antecipado, como por exemplo, motivos de saúde.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/cnj-investiga-renda-de-desembargadores-4369879#ixzz2kj5CaOr0

© 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Os Princípios Éticos e sua Aplicação no Direito

Autor:

BERNARDES, Marcelo DI Rezende

RESUMO: Diante dos fatos explícitos na realidade brasileira, apontando para a transgressão ética em massa e, consequentemente, o progressivo desrespeito às normas de moral e conduta, urge um retorno aos princípios éticos em todas as camadas sociais. O presente artigo tem por finalidade relacionar os conceitos de Ética e de Direito, destacando aspectos gerais, mas não menos importantes, de ambos. Neste sentido, este artigo tratará de questões relacionadas à ética e, em específico, referente ao Direito e seu profissional.

PALAVRAS-CHAVE: Ética. Moral. Direito.

Introdução

Na atualidade, o papel da ética tem sido foco de significativas discussões nos meios acadêmico e profissional. Isto porque na sociedade contemporânea, desventurosamente, tem se tornado comum a exposição de condutas antiéticas nas diferentes áreas profissionais e do conhecimento.

É bem verdade que a conduta humana não está sempre em conformidade com as leis éticas, contudo, existe a necessidade de se ressaltar a importância da ética na fundamentação da ação humana, pois o conteúdo ético é universal na humanidade e característico da espécie humana, diga-se, universal, porém não estático.

Segundo Leonardo Boff (2003), a crise moral e ética que se instalou na atualidade propicia a desintegração das relações interpessoais, justificada na grande tensão encontrada pela tentativa de funcionamento em torno de interesses particulares em detrimento dos interesses do direito e da justiça, assim ele afirma: "Tal fato se agrava ainda mais por causa da própria lógica dominante da economia e do mercado que se rege pela competição, que cria oposições e exclusões, e não pela cooperação que harmoniza e inclui" (Boff, 2003: 27).

O fato ético, em interface com as transformações sociais, detém proporcionalmente a possibilidade de atualizações. Segundo Ashley (2003: 60), "da mesma forma que as sociedades transformam-se ao longo do tempo, os valores culturais de que os indivíduos se servem para organizar sua realidade e suas ações, também tendem a sofrer modificações".

Deste modo, o conteúdo ético mencionado está sujeito a alterações da mesma maneira que ocorre com o meio social. Conceitos outrora considerados éticos podem perder tal status por ora ou definitivamente. A reorganização produz uma nova realidade. Trata-se de um movimento que deve estar sempre em análise, pois a sociedade é dinâmica e está em processo contínuo de mudança, como expressa muito bem, a perspectiva dialética.

A ética relaciona-se com as ações do homem, sendo direcionada para as inter-relações sociais. Sob o ponto de vista dialético, o ideal ético fundamenta-se em uma vida social igualitária e justa, ou seja, a ética, nessa visão, tem como pedra angular o bem coletivo (Braga, 2006).

Os Princípios Éticos e sua Aplicação no Exercício do Direito

A conceituação de toda e qualquer categoria inserida nas Ciências Sociais e Humanas, ao longo da história da Filosofia, se constitui em tarefa árdua devido à grande variedade de pontos de vista. Entretanto, se faz necessário tal exercício no sentido de apresentar, em maior ou menor grau, objetividade dos significados, com a finalidade de contribuir