A Importância da análise da defesa preliminar pelo juiz de primeiro grau
Por: esthersouza1001 • 7/5/2018 • Resenha • 520 Palavras (3 Páginas) • 762 Visualizações
Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal
Resenha do Artigo: Juiz não pode analisar de forma genérica argumentos da defesa preliminar
Nome do aluno(a):
Trabalho de Sistema Processual Penal
Tutor:
Duque de Caxias, RJ.
2018
Artigo ou Caso: Juiz não pode analisar de forma genérica argumentos da defesa preliminar
TÍTULO
A importância da análise da defesa preliminar pelo juiz de primeiro grau
REFERÊNCIA: http://www.conjur.com.br/2014-nov-25/juiz-nao-analisar-defesa-preliminar-forma-generica
Trata-se de decisão da 6ª turma do STJ na qual anulou decisão de Juízo de primeiro grau que confirmou o recebimento da denúncia, para que o juiz aprecie as argumentações da defesa. No presente caso, os advogados da defesa apontaram uma série de questões preliminares que afastariam a denúncia, porém o juiz de primeiro grau sem abordar qualquer elemento que poderia conduzir a absolvição sumária ou à revisão do recebimento da denuncia, deu prosseguimento à instrução penal vez que esta preenchia os requisitos legais.
A prática de alguns juízes de dar decisões genéricas, aceitando uma acusação formal e dar início a um processo sem a adequada fundamentação, além de ser monstruosa sob o ponto de vista do devido processo penal, acarreta na proliferação dos recursos sobrecarregando o judiciário.
Ao apresentar a defesa preliminar, o réu está exercendo o direito do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, todos estabelecidos na Constituição Federal. Portanto, quando o juiz recebe a denúncia sem ao menos analisar rapidamente todas as questões apresentadas preliminarmente pelo réu está violando tais direitos, bem como, o dever de fundamentar as decisões, o que deveria acarretar a nulidade absoluta do processo.
...