A Importância dos tratados internacionais
Por: KELLY.j25 • 26/5/2018 • Trabalho acadêmico • 261 Palavras (2 Páginas) • 637 Visualizações
O jurista francês Charles Rousseau, em sua obra Direito Internacional Público, afirma que “o tratado internacional impõe uma regra de conduta obrigatória para os Estados signatários: trata-se de um princípio reconhecido pela prática internacional”.
Conforme o texto-base, qual a importância dos tratados internacionais?
A definição de tratado internacional , tem um conceito simples comparado as pertinentes questões de que dele decorrem.Definição esta exposta pela Convenção de Viena:
“um acordo internacional concluído entre Estados em forma escrita e regulado pelo Direito Internacional consubstanciado em um único instrumento ou em dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja a sua designação especifica”[1].
Os tratados internacionais são de grande valia para ordenamento jurídico dos países, no Direito Internacional os tratados é uma das ferramentas mais importantes. Importância essa, que no ordenamento jurídico brasileiro os tratados celebrados pelo Brasil são admitidos como lei ordinária, visto que, havendo divergência entre um tratado e uma norma interna se manterá o tratado, e os tratados internacionais de direitos humanos serão equivalentes a emendas constitucionais segundo:
§ 3º do art. 5º da Constituição Brasileira, via Emenda Constitucional 45 de 2004,” Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo)[2]
Deste modo, em concordância com o texto base os tratados internacionais são de grande importância para o meio jurídico, possuentes de eficácia jurídica, sendo umas das principais fontes do Direito Internacional.
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