A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL
Por: pesousawriter81 • 22/10/2022 • Artigo • 5.653 Palavras (23 Páginas) • 43 Visualizações
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
FACULDADE DE PETROLINA
COORDENAÇÃO DE DIREITO
A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL
JANAINA DOS SANTOS MELO CONCEIÇÃO
MARIA ELANIA ALVES CAMPOS
PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA
PETROLINA - PE 2021
JANAINA DOS SANTOS MELO CONCEIÇÃO
MARIA ELANIA ALVES CAMPOS
PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA
O AVANÇO E CRESCIMENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
COMO ALTERNATIVA À SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Artigo apresentado à disciplina Formas Consensuais de Solução de Conflitos da Faculdade de Petrolina (Facape).
Orientadora: Profª Mest. Ana Carla Mendes Coelho.
PETROLINA - PE
2021
O AVANÇO E CRESCIMENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL COMO
ALTERNATIVA À SOLUÇÃO DE CONFLITOS
THE ADVANCEMENT AND GROWTH OF RESTAURATIVE JUSTICE IN BRAZIL AS AN
ALTERNATIVE TO CONFLICT SOLUTION
Resumo
O presente artigo tem por escopo demonstrar, por meio de análise bibliográfica, que a modalidade de justiça restaurativa mediante a resolução de conflitos é indiscutivelmente eficaz em contribuir para uma maior celeridade nas decisões de mérito nas lides interpostas à Justiça, mitigando enormemente eventuais impactos e desgastes comuns nas querelas sociais.
Palavras-chave: resolução, conflito, consenso, justiça.
Summary
The purpose of this article is to demonstrate, through bibliographic analysis, that the modality of restorative justice through the resolution of conflicts is undoubtedly effective in contributing to a greater speed in the decisions of merit in the lawsuits filed against Justice, greatly mitigating possible impacts and wear and tear common in wanting them social.
Keywords: resolution, conflict, consensus, justice.
SUMÁRIO
1. Introdução.............................................................................................................................................4
2 . D a c o n c e p ç ã o d a i d e i a d e j u s t i ç a e a b u s c a p o r u m a j u s t i ç a m a i s
“humana”........................................4
- Desafios à adoção e aplicação da justiça restaurativa no Brasil e o papel do CNJ para uma visão r e n o v a d a q u a n t o a o s d e l i t o s e penas..........................................................................................................8
- Autor, vítima e a justiça restaurativa: uma gênese para o processo alternativo de resolução
conflitual..................................................................................................................................................11
- Conclusão............................................................................................................................................14
- Referências bibliográficas...................................................................................................................15
1. INTRODUÇÃO
Ao longo dos séculos o conceito de justiça ganhou cada vez mais importância, ainda que, milênios atrás, o tema já era amplamente discutido dentro das normas do direito despótico, direito natural e, posteriormente, na seara do direito positivado.
Com o advento do movimento iluminista, houve uma ascensão ainda maior de uniformidade em legitimar a correção de algo danoso de forma mais digna e eficaz. No entanto, a proposta deste artigo é demonstrar como diversas teorias sobre a justiça resolutiva ganharam ramificações, notadamente dentro das formas consensuais de resolução de conflitos, que busca na atualidade mitigar ao máximo as demandas do judiciário e, principalmente integrar de forma responsável e eficaz às demandas dos indivíduos dentro de determinados litígios.
Destaca-se assim a justiça restaurativa no âmbito da justiça federal, que desenvolve um trabalho não de justiça retributiva (teoria absoluta), de "pagar com o mal o mal praticado pelo indivíduo” ou apenas justiça preventiva (teoria relativa), pautada na finalidade de prevenir novas infrações, mas em restaurar o indivíduo que praticou o delito como função social da pena e assistir a vítima também participante da dinâmica restaurativa.
Durante a leitura do presente artigo e, mediante apontamentos metodológicos de base bibliográfica, ficará comprovado a eficácia da justiça restaurativa na contemporaneidade face à resolução de conflitos de maneira restaurativa, em detrimento das dificuldades, muitas delas estruturais, que por vezes trazem obstáculos para que esta modalidade resolutiva seja conhecida e mais amplamente acolhida.
Buscará, ainda, demonstrar como os delitos e, consequentemente, as penas, estão sendo cada vez mais humanizadas e colocadas num viés mais educativo, onde sociedade e políticas públicas têm papel fundante neste processo de concretização de uma justiça restaurativa de alcance federal, papel cada vez mais imprescindível do CNJ, que deverá adotá-la.
2. DA CONCEPÇÃO DA IDEIA DE JUSTIÇA E A BUSCA POR UMA JUSTIÇA MAIS
“HUMANA”
Não é segredo que a sociedade, esse elemento agregador de pessoas, busque mediante a obediência às regras de convivência, construtos de cooperação em prol do bem comum.
Obviamente que entre uma imensa gama de elementos identitários, formado pela heterogeneidade das pessoas, nem sempre aquilo que é bom para alguns é aceito pelos demais, gerando, portanto, o conflito social. Este não se encerra somente numa eventual discordância; antes, com o cultural convívio com as formas de violência urbana, amplificadas pela mídia e, de certa, plenamente ao alcance de qualquer um (porque pode acontecer nas mais diferentes camadas sociais, sejam ricos ou pobres), gerando uma atmosfera de constante medo, cabível e pungente é se perguntar o que, afinal, é a justiça e, sobretudo, qual o papel da sociedade na construção de uma ideia de justiça que abarque a todos.
...