A Legalização frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

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FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS - FARAL

BACHARELADO EM DIREITO

ROMILDO SANTOS VIEIRA

EUTANÁSIA X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

A legalização frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Alagoinhas - BA

2017

ROMILDO SANTOS VIEIRA

EUTANÁSIA X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

A legalização frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Trabalho apresentado na Faculdade Regional de Alagoinhas - UNIRB - CAMPUS ALAGOINHAS – BA, pelo aluno do 4° Período do curso Bacharelado em Direito, como pré-requisito para obtenção da nota parcial da Avaliação II na disciplina de Seminário e Pesquisa do Professor Márcio Santos.

Alagoinhas – BA

2017

S U M Á R I O

1. TEMA: ..............................................................................................................04

1.  DELIMITAÇÃO DO TEMA..................................................................04

1. PROBLEMÁTICA...04

2.1. PROBLEMA............................................................................................04

1. JUSTIFICATIVA.............................................................................................04
2. OBJETIVOS.....................................................................................................05

4.1. OBJETIVO GERAL................................................................................05

4.2. OBJETIVO ESPECÍFICO.......................................................................05

1. METODOLOGIA.............................................................................................05
2. REFERENCIAL TEÓRICO...........................................................................06
3. CRONOGRAMA.............................................................................................07
4. ORÇAMENTO.................................................................................................08
5. REFERÊNCIAS (BIBLIOGRÁFICAS)........................................................08
6. ANEXOS/APÊNDICES...................................................................................00

1. TEMA:

Eutanásia.

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA:

A legalização da eutanásia frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

1. PROBLEMÁTICA:

Atualmente o bem mais fundamental e tutelado pelo o nosso direito é a vida, colocado em discussão frente a pratica da eutanásia. Hoje nosso ordenamento jurídico tipificar a eutanásia tornando um crime no Brasil e é taxativa quando prevê em seu art. 5º, caput, a inviolabilidade do direito à vida. Princípio este que esbarra-se outro princípio não menos importante e também assegurado pela mesma, o princípio da dignidade da pessoa humana previsto no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, surgindo brechas para a sua legalização diante de uma normatização jurídica distante da atual realidade social dos países subdesenvolvidos.

2.1.         PROBLEMA:

Se tal prática fosse legalizada, quais os parâmetros e princípios que a regeriam? Seria de fato, assegurado o direito de decisão sobre o fim da própria vida, com lastro nos princípios da dignidade da pessoa humana e no princípio da autonomia da vontade?

1. JUSTIFICATIVA:

O debate sobre a vontade do paciente quanto à própria morte ainda é exordial. Não existe nenhum projeto sobre o tema tramitando na Câmara dos Deputados, e os projetos que surgem acabam sofrendo grande resistência dos parlamentares de bancadas religiosas.

O indivíduo terminal não tem muitas optativas no fim da vida. Ele pode seguir o recurso terapêutico ou apenas aguardar a morte chegar. Nesse caso, a opção é a atenção atenuante — um meio de ações tomadas por um grupo multidisciplinar de médicos, enfermeiros e outros especialistas da área da saúde que se unem para levar ao paciente qualidade de vida.

É indiscutível que é necessário uma atualização em nosso ordenamento jurídico, devido ao surgimento de casos concretos que clamam por veredito que levem em consideração a vontade dos pacientes e de seus familiares como o mostrado na minissérie Justiça da rede globo, a história de Maurício (Cauã Reymond) condenado por sete anos pelo crime. Na trama, ele pratica eutanásia na esposa, Beatriz (Marjorie Estiano), a pedido da mesma que era bailarina e ficou sem os movimentos das pernas e dos braços após um acidente. Histórias como no drama que buscam decisões favoráveis no sistema judiciário. O que hoje não encontram dada a legislação vigente.

1. OBJETIVOS

      4.1 OBJETIVOS GERAIS:

Explorar a luz do Ordenamento Jurídico vigente, a criminalização da EUTANÁSIA de forma atenta as demandas sociais existente na sociedade, diante da apelação por sua legalização reforçada pelo princípio da dignidade da pessoa humana.

      4.2 OBJETIVO ESPECÍFICOS:

• Apresentar grande necessidade social de conhecimento, visto a grande polemica que se gerar ao falar sobre o tema no Brasil, que ainda é anêmico de uma legislação específica, decorrente da falta de informação aliadas a pré-julgamentos religiosos.
• Reconhecer os princípios constitucionais em discussão sobre o tema, especificamente o princípio da dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade do direito à vida.
•  Indicar os diferentes pontos de vistas, colocando em questão uma problemática que precisar ser discutida. De maneira parcial levar informação consoante ao Direito Brasileiro de forma que leitor possa construir sua ideologia a respeito do tema eutanásia.

1. METODOLOGIA:

A técnica de abordagem selecionada para a elaboração do Projeto de Pesquisa foi o Método Dedutivo visto que este Método, conforme afirmam Marconi e Lakatos (2011), “Reformula ou enuncia de modo explícito a informação já contida nas premissas”, com o propósito de explicar os conteúdos pesquisados nos teóricos referenciados. Já o procedimento percorrido foi à pesquisa por classificação de Caráter Qualitativo e Interpretativo, pois tem em vista aprofundar-se na compreensão especifica dos temas preliminarmente abordados. (MARCONI E LAKATOS, 2011).

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