A Lei Por Que a Esquerda Não Funciona

sFichamento do livro:

A lei por que a esquerda não funciona?

POR QUE AS IDEIAS DE ESQUERDA NÃO FUNCIONAM?

Este livro foi escrito num período da história quando algumas das mais proeminentes nações do mundo experimentavam visões de governos próximas às socialistas, que na teoria prometiam igualdade e prosperidade, mas, na prática, resultaram no exato oposto. Criou esse manifesto para desmascarar aqueles que defendem a ideia de dar mais poder ao Estado: os intervencionistas, os planejadores, os protecionistas e os socialistas. A Lei – Porque a esquerda não funciona, traz uma reflexão prática sobre ideias de filósofos e outros pensadores acerca da política e da vida em sociedade, dentre eles John Locke e Adam Smith, e trata de temas como liberdade, direitos à propriedade, espoliação, igualdade, livre iniciativa, impostos, democracia, sufrágio universal, autoritarismo e tantos outros que, passados quase dois séculos, ainda provocam debates acalorados. 1850, os planejadores e os socialistas vieram a controlar cerca da metade do mundo, o que resultou não apenas em opressão e miséria como previsto por Bastiat, mas na morte de mais de cem milhões de seres humanos*; por outro lado, os países que se tornaram ricos foram aqueles que mais apostaram na liberdade.

O argumento central do livro é bastante simples: os homens têm certos direitos naturais que precedem toda a legislação escrita. São eles a vida, a liberdade e a propriedade. Para proteger esses direitos, todo homem tem direito de se proteger de quem os ameaça, isto é, à legítima defesa. Qualquer outro uso que se dê à lei contradiz e impede o direito à legítima defesa, pois, necessariamente, ferirá a vida, a liberdade ou a propriedade. Quando a lei extrapola essas funções, ocorre opressão ou espoliação legal. Espoliação: ocorre sempre que a lei tira de alguém o que lhe pertence para dar a outro a quem não pertence, agindo de modo tal que um cidadão, se agisse do mesmo modo, cometeria um crime. Quando a lei começa a ser usada como instrumento de espoliação, a atividade legislativa se torna uma disputa entre vários grupos para se apoderar dela e espoliar os outros. Nesse caso, a liberdade é ferida, a prosperidade é impedida e a estabilidade é impossível.

Para Bastiat, a liberdade só é liberdade quando é negativa, isto é, quando é ausência de coerção e obstáculo; ela não dá nada propriamente, apenas impede que algo seja tirado de alguém. Bastiat via a maior ameaça à liberdade no ente que detém o uso da força, o Estado. Por isso, volta-se contra todos aqueles que querem dar mais poder ao Estado: os intervencionistas, os planejadores, os protecionistas e os socialistas. No entanto, a legislação em vigor hoje em países supostamente democráticos seria descrita por Bastiat como socialista, como um sistema de espoliação organizado e muito mais amplo do que poderia imaginar em seus piores pesadelos. Não é de se espantar, pois, que a política nesses países não passe de uma disputa entre diversos grupos de interesse para se apoderar da lei e espoliar em seu próprio favor: não existe mais o “bem comum”, apenas o bem dos grupos específicos.

BASTIAT E O LIBERALISMO CLÁSSICO

“liberal” é quem defende a economia de mercado, as liberdades individuais e o mínimo de intervenção estatal na economia e na vida privada. nos Estados Unidos, passou a significar precisamente o oposto: pessoas que defendem uma presença forte do Estado tanto na economia quanto na vida privada, além de limitações à economia de mercado. muitas vezes, “liberal” quer dizer “de esquerda”. Em consequência, alguns liberais passaram a se referir a si mesmos como conservadores, libertários ou anarcocapitalistas. Essas três palavras, no entanto, também têm significados próprios e podem designar visões muito diferentes do liberalismo. A realidade não cessa de lhe dar razão: os países ricos e prósperos, onde há menos pobreza e melhor qualidade de vida para todos são aqueles onde vigora o capitalismo, em que a intervenção estatal é a menor possível e a liberdade individual é valorizada. Os países que ainda mantêm regimes de inspiração socialista, como Cuba e Coreia do Norte, estão entre os mais pobres e opressores do mundo. O Chile é um dos países mais desenvolvidos da América Latina e é o único a aplicar o receituário liberal há décadas.

A VIDA É UM DOM DE DEUS

Provém a nós, de Deus, o dom que inclui todos os outros, a vida — física, intelectual e moral. É por meio da aplicação das nossas faculdades a esses recursos que os convertemos em produtos e os usamos, processo através do qual a vida pode seguir o curso que lhe é assinalado. Vida, faculdades, produção (em outras palavras, individualidade, liberdade, propriedade) — eis o homem. Esses três dons de Deus, a despeito da astúcia dos demagogos, são anteriores e superiores a toda a legislação humana.

O QUE É A LEI?

? É a organização coletiva do direito individual de legítima defesa. Se todo homem tem o direito de defender, se necessário pela força, a própria pessoa, a própria liberdade e a própria propriedade, segue-se que um grupo de homens tem o direito de organizar e manter uma força coletiva permanente para proteger esses direitos. Assim, o fundamento do direito coletivo, sua razão de ser e sua legitimidade é o direito individual, e a força coletiva que protege esse direito não pode, logicamente, ter nenhum outro propósito e nenhuma outra missão além daquele em nome do qual age. a lei é a organização do direito natural de legítima defesa; é a substituição das forças individuais por uma força coletiva, à qual incumbe fazer somente aquilo que as forças individuais têm o direito natural e legítimo de fazer — proteger as pessoas, as liberdades e as propriedades, manter os direitos de cada um e fazer com que reine a justiça. graças à não intervenção do Estado na vida privada, o surgimento das nossas necessidades e o esforço para satisfazê-las seguiriam seu curso natural. Não veríamos famílias pobres procurando instrução antes de pão. Não veríamos cidades superpovoadas às custas das zonas rurais, nem o contrário. Não veríamos os grandes deslocamentos de capital, trabalho e população causados por decisões legislativas que tornam a fonte da nossa existência incerta e precária, além de sobrecarregar o governo com responsabilidades.

A CORRUPÇÃO COMPLETA DA LEI

A lei não se ateve às funções que lhe são próprias. Ela foi além: agiu em oposição direta a seu fim; foi usada para destruir o próprio objetivo, ou seja, para aniquilar a justiça pela qual deveria zelar; para limitar e destruir direitos que deveria respeitar. Colocou a força coletiva à disposição dos inescrupulosos que querem explorar, sem riscos, a pessoa, a liberdade e o trabalho dos outros; converteu a espoliação em direito, para defendê-la, e a legítima defesa em crime, para puni-la. A lei foi corrompida por influência de duas causas totalmente diferentes: a cobiça obtusa e a falsa filantropia. Examinemos a primeira.