A MATRIZ SÍNTESE DE ARTIGO CIENTÍFICO

 MATRIZ SÍNTESE DE ARTIGO CIENTÍFICO

Disciplina: TCC Direito Constitucional

Turma: 9011

Professor: Mariana de Freitas Rasga

Aluno: Layla Mylena de Alencar Vieira Souza

Matrícula: 201401354351

1. Tema escolhido:

Direito ao esquecimento no processo de ressocialização.

2. Problema científico:

O direito à informação diante da relevância social pode ser limitado em detrimento do direito ao esquecimento?

3. Questões norteadoras:

a. Quais os limites do acesso ao direito a informação?

b.  Qual o fundamento jurídico do direito ao esquecimento?

c. Como compatibilizar o código civil com resguardo dos direitos da personalidade e a busca da efetivação da dignidade da pessoa humana?

4. Objetivo geral:

Analisar a possibilidade de compatibilizar o direito á informação e o direito ao esquecimento para fortalecimento do exercício da democracia, dignidade da pessoa humana e direito a ressocialização.

5. Objetivos específicos:

a. Delimitar conceitualmente o direito à informação e suas limitações.

b. Analisar o fundamento jurídico do direito ao esquecimento;

c. Analisar como compatibilizar o direito à informação e o direito ao esquecimento a luz dos direitos da personalidade e princípio da dignidade da pessoa humana.

6. Bibliografia Básica:

AMARANTE, Aparecida I. Responsabilidade civil por dano à honra. 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

BARRETO, Wanderlei de Paula. In: ALVIM, Arruda; ALVIM, Thereza (Coord.). Comentários ao Código Civil brasileiro. V. I. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

BENETI, Sidnei Agostinho. A Constituição e o sistema penal. Revista dos Tribunais, v. 704, jun. 1994.

BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 6. ed. atual. por Eduardo Carlos Bianca Bittar. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.

AZEVEDO, Fábio de Oliveira. Direito Civil - Introdução e Teoria Geral. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

GONÇALVES. Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume I: parte geral – 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2012. 16. Ed

Resps ns. 1.334.097 e 1.335.153 do Superior Tribunal de Justiça.

ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação: A teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. 3. ed. Rio de Janeiro:Forense, 2013.

 LIMA, Erik Noleta Kirk Palma. Direito ao Esquecimento: discussão europeia e sua repercussão no Brasil. id/502968, 2013.

MARTINEZ, Pablo Dominguez. Direito ao esquecimento: A proteção da memória individual na sociedade da informação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

PAIVA, Bruno César Ribeiro de. O direito ao esquecimento em face da liberdade de expressão e de informação. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2014.