A Manifestação Laudo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA.

PROCESSO. Nº. RTOrd

, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epigrafe, movida por , também qualificada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio das suas advogadas, tempestivamente, manifestar-se acerca do Laudo Pericial colacionado aos autos.

I. DO LAUDO PERICIAL

O Expert nomeado por este MM. Juízo emitiu Laudo Pericial com o objetivo de averiguar se a Reclamante se encontrava exposta a agentes insalubres, tendo por base para tanto, o ambiente laboral, as atividades desenvolvidas e as regras legais aplicáveis ao caso.

A fim de chegar às conclusões pretendidas, o Perito realizou inspeção no local de trabalho da Reclamante, acompanhado das Partes, Advogados e funcionários da Reclamada, bem como analisou toda a documentação apresentada pela Parte Ré.

Entretanto, o presente laudo não merece ser acolhido por Vossa Excelência, vez que eivado de contradições. Explica-se:

Primeiramente, cumpre transcrever o trecho do laudo em que o Perito atesta que a Reclamante faria jus ao recebimento de insalubridade em grau médio.

XI. PESQUISA DE INSALUBRIDADE

a) AGENTES QUÍMICOS – ANEXOS 11, 12 e 13.

Segundo o relato do Reclamante na Petição Inicial, o mesmo exerceu atividades em contato com substâncias insalubres.

Quanto aos alegados produtos químicos trata-se do produto de nome comercial FORTIKOURO F, em cuja composição encontram-se hidrocarbonetos aromáticos a exemplo do Tolueno e do Xileno.

(...)

HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO

Insalubridade de Grau Médio

Emprego de produtos contendo hidrocarbonetos aromáticos como solventes ou em limpeza de peças.

Percebe-se de forma evidente que o Perito concluiu acerca do contato da Reclamante ao produto FORTIKOURO F, o que consequentemente ensejou a sua conclusão pela existência de insalubridade em grau médio por meio de mera alegação formulada pela Autora, o que resta demonstrado no trecho a seguir: “Segundo o relato do Reclamante na Petição Inicial, o mesmo exerceu atividades em contato com substâncias insalubres”.

Em face do exposto, remanesce evidente a ausência de qualquer prova contundente nos autos, bem como no laudo ora impugnado que ateste o contato da Autora com o FORTIKOURO F ou qualquer outro agente químico insalubre.

Prosseguindo com a análise do presente laudo, o Expert segue deixando evidente a ausência de qualquer respaldo na sua conclusão acerca da existência de agentes insalubres no ambiente laboral da Autora. no momento em que responde os quesitos elaborados pelas partes. Leia-se:

XII. RESPOSTA AOS QUESITOS DAS PARTES

a) QUESITOS DA RECLAMADA

(...)

3. A Reclamante tinha contato com produto(s) químicos e / ou agente(s) insalubre(s) no local de trabalho? Em caso afirmativo, quais e com que frequência?

Resposta: Sim. Contato diário.

4. Em caso de resposta afirmativa ao quesito 3 (três), em qual atividade desenvolvida pela Reclamante a submetia ao contato com tais produtos e / ou agentes?

Resposta: Colagem dos bancos.

(...)

b) QUESITOS DO RECLAMANTE

(...)

1. Em que setor da empresa o reclamante trabalhava e qual atividade a Reclamante exercia? Na hipótese das partes apresentarem versões divergentes no momento da diligência, indique o senhor perito, de forma objetiva, em relação a qual fato há controvérsia.

Resposta: Setor de Capotaria. Atividades vide item VII deste Laudo. A divergência concentra-se somente na utilização da cola.

Ora! Se é evidente a controvérsia

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