A Monografia

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2. UNIP

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – APS.

O PLANO MARSHALL

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   Erick Fernando Fiúza Vieira

   RA: B-87259-4 – Turma: DR5T68

   Sala: 410 – Turno: Noturno

UNIP/SP

2015

SUMÁRIO

                        I. INTRODUÇÃO          03

                  1.1. PROBLEMA          03

                  1.2. OBJETIVO          12

                  1.3. METODOLOGIA          12

                  1.4. JUSTIFICATIVA          13

                II. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA          14

                  2.1. DA PERSECUÇÃO CRIMINAL          14

                  2.2. DO INQUERITO POLICIAL          15

                         2.2.1. CARACTERÍSTICA DO INQUERITO POLICIAL          18

                  2.3. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA          19

                         2.3.1. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO          19

                         2.3.2. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA          22

                  2.4. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO INDICIADO          24

                III. CONSIDERAÇÕES FINAIS          33

                        IV. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS          37

                ANEXOS          40

        

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem a finalidade de debater sobre O PLANO MARSHALL – discorrendo sobre sua importância na recuperação da Europa, onde possibilitou a reconstrução material e econômica dos países capitalistas destruídos na Segunda Guerra Mundial;

- Recuperar e reorganizar a economia dos países capitalistas, aumentando o vínculo deles com os Estados Unidos, principalmente através das relações comerciais;

- Fazer frente aos avanços do socialismo presente, principalmente, no leste europeu e comandado pela extinta União Soviética.

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1. PROBLEMA

O interesse em tratar deste problema é que O PLANO MARSHALL - 

A partir destas problemáticas, desenvolvi o trabalho acerca do....

1. OBJETIVO

Está pesquisa tem por objetivo discutir aplicabilidade 

dos Princípios da ampla defesa e do contraditório no procedimento administrativo policial, inquérito policial, defini por desenvolver um estudo mais aguçado quanto ao tema devido às interpretações diversas quanto à aplicação ou não dos princípios, desta forma, promovo um maior entendimento dos princípios, da sua aplicação e gero uma reflexão sobre o tema, assim defendendo o direito de defesa, paridade de armas e presunção da inocência do investigado.

1. METODOLOGIA

De maneira a cumprir o objetivo norteador deste estudo, iniciei com um estudo exploratório de abordagem qualitativa que, por sua vez, encontra esteio de suas considerações nos preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, no entendimento dos tribunais, nos diplomas legais e na literatura das áreas afins, estudo este monográfico, com fulcro também em contribuições das ciências que se debruçam sobre o tema.

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1. JUSTIFICATIVA

O trabalho desenvolvido se preocupa com o grande intento do Direito que é o fim social. O estudo com esta verticalidade se justifica pela dificuldade ao acesso informativo material do inquérito policial, questão está que reflete no exercício da advocacia gerando o cerceamento de defesa ao denunciado, o tema sobre o qual me debruça atende as necessidades dos acadêmicos de direito, dos operadores do direito, daqueles que atuam na carreira jurídica, bem como de outras ciências políticos, sociólogos entre outros por que a matéria de Direito Processual Penal, é o ramo do direito público que regula a função do Estado de julgar as infrações penais e aplicar as penas por via do devido processo legal, é a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal, ou seja, o tema é de interesse público devido atingir a sociedade em geral.

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II.          FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O inquérito policial vem sendo tratado, comumente, como mera peça informativa, quando em verdade não é. A esmagadora maioria das ações penais promovidas pelo Ministério Público tem por base inquéritos policiais, presididos ou por Delegados de Polícia de carreira, ou por autoridade de Polícia Judiciária Militar, no caso específico de crimes militares, ou mesmo pelo próprio Ministério Público, no exercício dos poderes implícitos.

Assim, a inclusão da garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, como direito de vistas dos autos e dos documentos por advogado do indiciado, após o indiciamento, não prejudica o resultado proveitoso das investigações, muito ao contrário, garante maior legitimidade às suas conclusões, desta forma abordarei o tema que envolve a questão abordada na presente pesquisa.