A Multiparentalidade E Suas Implicações No Direito Sucessório

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES

DIREITO

THAIS VIEIRA LIMA

A MULTIPARENTALIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO SUCESSÓRIO

Belo Horizonte

2022

THAIS VIEIRA LIMA

A MULTIPARENTALIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO SUCESSÓRIO

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de direito do Centro Universitário Unihorizontes, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.

Professora Orientadora: Camila D. P. Hatajima

Belo Horizonte

2022

A MULTIPARENTALIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO SUCESSÓRIO

Thais Vieira Lima

RESUMO

Ao longo dos séculos, o instituto familiar vem sofrendo muitas transformações, pois além da família tradicional, outras composições familiares estão surgindo. Essas reconstituições familiares são baseadas no afeto, carinho, cuidado, entre outros, e recebem a denominação de multiparentalidade. O estudo da multiparentalidade tem grande relevância, principalmente no que tange aos direitos sucessórios envolvidos nesse contexto. A relevância social desta pesquisa está relacionada ao conhecimento dos possíveis efeitos gerados por estes novos modelos familiares, onde seus membros são ligados por relações de afeto e não exclusivamente por relações consanguíneas e, deste modo garantindo ao filho ou filha socioafetivos os mesmos direitos concedidos aos filhos registrais e naturais, mesmo que tenha sua filiação biológica já reconhecida ou venha a ser reconhecida posteriormente. E é com base nesses parâmetros que esse trabalho pretende analisar a aceitação da multiparentalidade pela doutrina e pela jurisprudência e os efeitos jurídicos por ela causados.

Palavras-chave: Multiparentalidade; Direito Sucessório; Filiação.

ABSTRACT

Over the centuries, the family institute has undergone many transformations, because in addition to the traditional family, other family compositions are emerging. These family reconstitutions are based on affection, affection, care, among others, and are called multiparentality. The study of multiparenthood is of great relevance, especially with regard to inheritance rights involved in this context. The social relevance of this research is related to the knowledge of the possible effects generated by these new family models, where its members are linked by affection relationships and not exclusively by consanguineous relationships and, in this way, guaranteeing the socio-affective son or daughter the same rights granted to children registered and natural, even if its biological affiliation has already been recognized or will be recognized later. And it is based on these parameters that this work intends to analyze the acceptance of multiparentality by doctrine and jurisprudence and the legal effects caused by it.

Keywords: Multiparentality; Succession Law; Sonship.

1 INTRODUÇÃO

O Direito Civil abrange diversas relações que são estabelecidas em razão do convívio social. Uma delas é a família, que visivelmente sofreu inúmeras transformações com novos conceitos em relação ao parentesco como a multiparentalidade.

A multiparentalidade é uma temática relativamente nova no ordenamento jurídico, de grande relevância, com novos arranjos familiares, necessitando, portanto, de reconhecimento jurídico, de forma a dar autenticidade aos laços ali construídos, possibilitando que os direitos sejam garantidos.

O termo família era tido como instituição religiosa como modelo de família matrimonializada, tendo em vista que os laços se estabeleciam através dos vínculos do casamento, contudo, à medida que a sociedade evolui, o direito também precisa evoluir na mesma proporção para amparo legal das pessoas.

Atualmente, as novas relações de parentalidade e parentesco tem se estabelecido independente das relações de consanguinidade ou atos formais como o casamento. As diversas formas de constituição familiar também se dão através do afeto e da convivência.

Na Carta Magna de 1998, o filho socioafetivo foi igualado ao filho biológico, não podendo haver distinção entre eles, inclusive no que tange ao Direito Sucessório, de acordo com o princípio da igualdade e isonomia entre os filhos. Conhecer a aplicabilidade do Direito Sucessório na multiparentalidade, tem sido um tema bastante debatido por gerar inúmeras indagações sobre sua possibilidade e a aplicabilidade.

Nesse cenário, sabendo-se que a multiparentalidade, a filiação socioafetiva tende a gerar direitos e deveres, indaga-se de que maneira o direito sucessório incide sobre esses casos multiparentais.

Com o intuito de responder ao problema de pesquisa acima exposto, traçou-se como o objetivo geral dessa pesquisa analisar a multiparentalidade e o modelo familiar atual. Nesse sentido, como objetivos específicos pretende-se: (i) demonstrar os desdobramentos e efeitos jurídicos, (ii) abordar os aspectos da herança e da sucessão legítima, de forma a compreender a relevância da multiparentalidade no Direito Sucessório.

O presente estudo tem característica bibliográfica, sendo consultados doutrinas, jurisprudências, legislações, artigos e demais fontes pertinentes ao assunto.

Em um primeiro momento, será abordado o conceito de família de forma a apresentar as novas modalidades de constituições familiares, conceitos relacionados a filiação no ordenamento jurídico brasileiro, até mesmo as socioafetivas.

Já em um segundo momento, uma análise dos efeitos jurídicos da multiparentalidade, e logo após, conceituar as formas de herança e como o direito sucessório reflete na multiparentalidade acerca dos filhos socioafetivos.

O tema abordado é de grande relevância tendo em vista que não se trata de uma inovação ou discussão ideológica, mas sim de uma mudança nas relações de filiação e sucessão.