A NATUREZA E CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL
Por: NATi SEPC • 27/10/2017 • Trabalho acadêmico • 4.028 Palavras (17 Páginas) • 219 Visualizações
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES[pic 1][pic 2]
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO ÁUREA LETÍCIA CARNEIRO RIBEIRO DENE
NATUREZA E CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL
Planaltina- GO
2015
ÁUREA LETÍCIA CARNEIRO RIBEIRO DENE[pic 3][pic 4]
NATUREZA E CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL
Artigo apresentado no Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual Penal da Universidade Candido Mendes, como parte dos requisitos para a obtenção do título de especialista.
Orientador: Ms. Mauro Passetti
Planaltina- GO
2015
ÁUREA LETÍCIA CARNEIRO RIBEIRO DENE
[pic 5]
NATUREZA E CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL
Artigo apresentado no Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual Penal da Universidade Candido Mendes, como parte dos requisitos para a obtenção do título de especialista.
____________________________________________
Aprovado em ___ de ______ de 2015.
SUMÁRIO[pic 6]
[pic 7]
INTRODUÇÃO 7
1 A SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 8
1.1 Polícia Judiciária 8
1.2 Conceitos e Atribuições Constitucionais da Polícia Judiciária na Esfera Estadual e Federal. 8
2 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 10
2.1 Investigação Preliminar Judicial 10
2.2 Investigação Preliminar Policial 10
2.3 Investigação Preliminar feita pelo Ministério Público 10
3 INQUÉRITO POLICIAL 12
3.1 Conceito e Natureza Jurídica 12
3.2 Finalidade 12
3.3 Características 12
3.3.1 Escrito 12
3.3.2 Sigiloso 13
3.3.3 Oficialidade 13
3.3.4 Autoritariedade 13
3.3.5 Oficiosidade 13
3.3.6 Indisponibilidade 14
3.3.7 Inquisitivo 14
3.4 Notícia Crime 14
3.5 Formas de Instauração de Inquérito Policial 14
3.5.1 Nos Crimes de Ação Penal Pública Incondicionada 15
3.5.2 Nos Crimes de Ação Penal Pública Condicionada 15
3.5.3 Nos Crimes de Ação Penal Privada 15
3.6 Providências Atinentes a Autoridade Policial Indicadas nos Artigos 6º e 7º, do Código de Processo Penal 15
3.6.1 Dirigir-se ao Local do Crime 15
3.6.2 Apreender os Objetos que Tiverem Relação Com o Crime 15
3.6.3 Colher as Provas Para a Elucidação do Crime 16
3.6.4 Ouvir o Ofendido 16
3.6.5 Ouvir o Indiciado 16
3.6.6 Proceder ao Reconhecimento de Pessoas e Coisas e Realizar Acareações 16[pic 8]
3.6.7 Solicitar Exame de Corpo de Delito e Perícias 17
3.6.8 Determinar a Identificação Criminal e Juntada de Folhas de Antecedentes e Vida Pregressa 17
3.6.9 Proceder à Reprodução Simulada dos Fatos 17
3.7 Prazos de Encerramento do Inquérito Policial 18
3.7.1 Indiciado Solto 18
3.7.2 Indiciado Preso 18
3.8 Encerramento do Inquérito Policial 18
CONCLUSÃO 19
BIBLIOGRAFIA 20
RESUMO[pic 9]
O presente trabalho acadêmico abordará o inquérito policial, em sua natureza e características. Sabemos que no ordenamento jurídico brasileiro, o Estado é a única entidade dotada de poder soberano, é o titular exclusivo do direito de punir. Contudo para que haja essa punição há a necessidade de um processo criminal. O processo criminal poderá ser iniciado através do inquérito policial. O inquérito vem a ser procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela Autoridade Policial. Tendo como destinatário o Ministério Público para que ofereça ou não a ação penal. O objetivo do inquérito policial é a apuração de fato que configure ilícito penal. No inquérito apura-se a autoria e a materialidade do crime. Trata-se de um procedimento escrito e sigiloso, além de inquisitivo. A Autoridade Policial, no caso Delegado de Polícia, tem discricionariedade para conduzir o inquérito policial da maneira que achar melhor, sempre respeitando as normas jurídicas. O inquérito policial é instaurado mediante portaria ou auto de prisão de flagrante, sendo instaurado de ofício, por representação do ofendido ou de seu representante legal, por requisição do Ministério Público, da Autoridade Judiciária ou do Ministro da Justiça. O inquérito policial tem conteúdo informativo. Ao final do inquérito policial será elaborado um relatório, onde constará tudo que ocorreu dentro da investigação policial.
Palavras-Chave: Inquérito Policial, Delegado de Polícia, Investigação Policial, Polícia, Polícia Judiciária.
ABSTRACT[pic 10]
This academic work will address the police investigation, in its nature and characteristics. We know that the Brazilian legal system, the state is the only entity with sovereign power, it is the recipient of the right to punish. However so there is this punishment there is need for a criminal case. The criminal case can be initiated through the police investigation. The survey becomes persecutory procedure of administrative nature established by the Police Authority. With the recipient prosecutors for providing or not the prosecution. The purpose of the police investigation is the fact that verification configure criminal offense. On inquiry clears up the authorship and materiality of the crime. It is a written and confidential procedure, and inquisitive. The Police Authority, in the case of Police Officer has discretion to conduct the police investigation of the way you see fit, always respecting the rules of law. The police investigation is initiated by Executive Order or flagrant prison of self, being instituted ex officio, on behalf of the victim or his legal representative, by request of the Public Ministry, the Judicial Authority or the Minister of Justice. The police investigation has informative content. At the end of the police investigation will produce a report, which will include all that occurred in the police.
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