A OBRIGAÇÃO ‘PROPTER REM’ E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROPRIETARIOS RURAIS DECORRENTES DE DANOS AMBIENTAIS PRATICADOS POR TERCEIROS
Por: MARIANEFAGUNDES • 3/4/2016 • Monografia • 14.231 Palavras (57 Páginas) • 552 Visualizações
FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS
FACULDADE DE DIREITO
“A OBRIGAÇÃO ‘PROPTER REM’ E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROPRIETARIOS RURAIS DECORRENTES DE DANOS AMBIENTAIS PRATICADOS POR TERCEIROS”
MARIANE FAGUNDES MOREIRA
GUARULHOS
2015
MARIANE FAGUNDES MOREIRA
R.A.n° 7690746731
“A OBRIGAÇÃO ‘PROPTER REM’ E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROPRIETARIOS RURAIS DECORRENTES DE DANOS AMBIENTAIS PRATICADOS POR TERCEIROS”
Trabalho de conclusão de curso da disciplina Direito Ambiental
Do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Guarulhos- SP
ORIENTADOR: Prof. RAFAEL MATTHES
GUARULHOS
2015
MOREIRA, MARIANE FAGUNDES A OBRIGAÇÃO ‘PROPTER REM’ E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROPRIETARIOS RURAIS DECORRENTES DE DANOS AMBIENTAIS PRATICADOS POR TERCEIROS/ MARIANE FAGUNDES MOREIRA. GUARULHOS: 2015 BIBLIOGRAFIA. 1. Responsabilidade civil 2.obrigação “propter rem” 3. dano ambiental 4.responsabilidade objetiva 5.poluidor-pagador |
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MARIANE FAGUNDES MOREIRA
R.A.n° 7690746731
“A OBRIGAÇÃO ‘PROPTER REM’ E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROPRIETARIOS RURAIS DECORRENTES DE DANOS AMBIENTAIS PRATICADOS POR TERCEIROS”
Trabalho de Conclusão de Curso, aprovado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Anhanguera de Guarulhos – SP.
Habilitação: Direito
Data da Aprovação: ____/____/____
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Rafael Matthes
Prof.
Prof.
Dedico esse trabalho aos meus queridos pais, José de Alencar Moreira e Milca Fagundes, que muito contribuíram para que eu concluísse o curso, e me motivaram a não desistir do meu sonho. Deixo aqui essa homenagem, como forma da minha eterna gratidão.
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar agradeço a Deus por todas as oportunidades que tive nesse tempo acadêmico, e por todas as pessoas que colocou em meu caminho.
Aproveito para agradecer ao Prof. Rafael Matthes às contribuições não só na minha vida acadêmica, mas também na minha vida pessoal e profissional. Seu exemplo de profissional dedicado nos motiva e nos engradece muito!
A minha querida amiga Nancy Oliveira, por todos os momentos que se dedicou em ajudar toda a classe nos representando perante a Coordenação da faculdade.
A todos que contribuíram direta ou indiretamente para a realização deste trabalho, meus sinceros agradecimentos.
“Eu tentei 99 vezes e falhei. Mas na centésima tentativa eu consegui. Nunca Desista de seus objetivos, mesmo que eles pareçam impossíveis. A próxima tentativa pode ser a vitoriosa.”
(Albert Einstein)
RESUMO
Nos últimos tempos, com o crescimento da população, do avanço tecnológico e cientifico e, consequentemente, do consumismo, houve um aumento significativo da utilização de recursos naturais. Para atender as expectativas de consumo da população, os produtores passaram a utilizar a matéria-prima de forma desenfreada e a produzir sem se preocupar com a preservação do meio ambiente. Diante disso o poder público passou a regulamentar as formas de utilizar o meio ambiente e também encontrou um jeito de coibir os transgressores das leis ambientais por meio de sanções penais, cíveis e administrativas àqueles que viessem causar algum tipo de dano ambiental. Utilizando-se do método dedutivo, o presente trabalho trata da responsabilidade na esfera civil dos proprietários rurais decorrente de danos causados por terceiros.
Palavras-chaves: Responsabilidade civil; obrigação “propter rem”; dano ambiental; responsabilidade objetiva; poluidor-pagador.
ABSTRACT
Recently, with the growth of population , technological and scientific advancement and hence consumerism , there was a significant increase in the use of natural resources. To meet the population's consumption expectations , producers began using the raw material of rampant and produce without worrying about the preservation of the environment. Therefore the government began to regulate the ways to use the environment and also found a way to deter violators of environmental laws through criminal , civil and administrative sanctions to those who come do some kind of environmental damage. Using the deductive method , this paper deals with liability in the civil sphere of landowners resulting from damage caused by third parties.
Key Words: Civil responsibility; " propter rem" obligation; environmental damage ; strict liability ; polluter pays
LISTA DE ANEXOS
Anexo 1: Lei 6.938 de 31 de Agosto de 1981.
Anexo 2: lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.Novo Código Florestal
SUMÁRIO
- Meio ambiente como ordenamento jurídico
- Princípio da participação
- Princípio da precaução
- Princípio da prevenção
- Princípio da responsabilidade
- Princípio do equilíbrio
- Princípio do limite
- A responsabilidade civil dos proprietários rurais
- Análises dos princípios do poluidor pagador e da responsabilidade objetiva pelos danos causados ao meio ambiente
- Responsabilidades ambientais do poluidor pagador
- Da responsabilidade civil
- A consagração da obrigação PROPTER REM perante o ordenamento jurídico ambiental
INTRODUÇÃO
1. MEIO AMBIENTE COMO ORDENAMENTO JURÍDICO
- Principio da participação
É um principio que assegura ao cidadão o direito à informação e a participação na elaboração das políticas públicas ambientais, de maneira a qual ele deve ser assegurado os mecanismos judiciais, legislativos e administrativos que efetivam o principio.
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