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A PRATICA SIMULADA

Por:   •  4/10/2021  •  Dissertação  •  637 Palavras (3 Páginas)  •  84 Visualizações

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  EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 13° VARA CÍVEL DA COMARCA DA ILHA DE  SÃO LUÍS/MA

 

 

 

Jorge de Jesus, brasileiro, solteiro, 65 anos de idade, com identidade de n°..., tendo CPF de n°..., residente e domiciliado ..., com e-mail:...,empresário, proprietário de um buffet infantil na Rua 85,  Quadra 66, casa 20, CEP 25803-65, São Luís/MA vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em causa própria, com endereço profissional na Av. dos Holandeses, Prédio A, sala 101, Bairro Ponta da Areia, São Luís/MA, CEP 65077-353, e-mail: jhulio.veras@gmail.com, onde receberá intimações de costume, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, com fundamento nos artigos 700, 783 e 784 do Código de Processo Civil (CPC), propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de
Gabriel Barbosa, brasileiro, estado civil, com identidade de n° ..., com CPF de n°..., e-mail:..., residente e domiciliado ... em São Luís/MA, em razão do fatos e fundamentos a seguir:

DOS FATOS


Gabriel Barbosa, réu, contratou os serviços de buffet de Jorge de Jesus, autor, para realizar a festa de formatura do filho do réu, chamado Neymar Junior, sendo o pagamento realizado por meio de um cheque pré-datado emitido no dia 25 de maio de 2020 e pré-datado para o dia 25 de junho de 2020, em valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sob o n° 000133, tendo local de pagamento São Luís do Maranhão.

Porém, sem nenhum motivo justificável, o réu sustou o cheque citado não havendo, até o presente momento, o pagamento da quantia no qual foi ajustada.

Havendo por parte do autor diversas vezes procurado o réu para que se possa resolver de forma amigável, confiando em 8numeras vezes em que o réu se propôs em efetuar o pagamento nos prazos em que o próprio réu propôs, mas que nunca houveram o cumprimento dessas promessas.

Na qualidade de credor, o autor vem reivindicar o seu título de crédito para que seja executado e assim realizado o pagamento da quantia acordada.


DOS DIREITOS

a) Diante do que já foi exposto, o réu não efetuou o pagamento pelos serviços realizados do autor e de acordo com o Art. 700, inciso I, que afirma:

Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:

I - o pagamento de quantia em dinheiro;

(...);

b) O cheque é um título de crédito além de se trata também de um título extrajudicial  segundo o Art. 784, inciso I do CPC, que afirma:

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:

I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

(...)

c) Outro fator é que a cobrança de crédito  é uma obrigação certa, líquida e exigível segundo o Art. 783, caput do CPC;

d) Como não houve a satisfação do título, se propôs esta ação em título executivo segundo o Art. 786, Caput do CPC.

DOS PEDIDOS 

Diante de tudo que foi exposto, veio respeitosamente, perante a vossa excelência pleitear:

I) A prioridade da tramitação conforme o Art. 1048 do CPC e o artigo 71 do Estatuto do Idoso,  por ser o autor da ação, conforme os documentos anexados, ser maior de 60 anos;

II) Que o réu efetue o pagamento de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) no prazo de três dias segundo o art. 829, caput do CPC;

III) Que o réu seja executado ao ônus de sucumbência nos moldes do art. 827 do CPC;

IV) O pagamento dos honorários advocatícios.


VALOR DA CAUSA 

Atribui-se a causa no valor de
R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) segundo o art. 798 do CPC

Com essas breves considerações, pede-se o deferimento.

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