A PROVA FINAL DISCIPLINA: DIREITOS REAIS

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES[pic 1]

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DIREITO

PROVA FINAL DISCIPLINA: DIREITOS REAIS
PROFESSOR: Raphael Silva Rodrigues	UNIDADE:
TURMAS: MIII-6D-1M e MIII-6D-1N	VALOR:	40,0 pontos.	NOTA:

ALUNO(A):

PEDRO TULIO MONTEIRO SANTOS

ASSINATURA

PEDRO TULIO MONTEIRO SANTOS

LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO

01 – A avaliação é INDIVIDUAL.

02 – Na inviabilidade de aplicação presencial (COVID-19) das provas finais, supletivas e exames especiais, e com base nas diretrizes institucionais para aplicação das referidas atividades avaliativas, o horário para que o aluno possa entrar na plataforma noodle, baixar a prova, fazê-la e postá-la será de 08:00 às 22:00 horas do mesmo dia da sua respectiva aplicação.  

03 – Leia com atenção os enunciados e propostas das questões.

04 – O entendimento das questões faz parte da resolução dos problemas.

05 – As questões devem ser entregues com a memória de cálculo e/ou justificativa.

06 – As respostas às questões que forem justificadas com base em lições extraídas de qualquer fonte. de referência devem vir acompanhadas da citação bibliográfica.

QUESTÃO 01 – Em 10/05/2015, Tião Medonho adquiriu uma casa de 400 m2 registrada em nome de Pedro Pedreira, que lhe vendeu o imóvel a preço de mercado. A escritura e o registro foram realizados de maneira usual. Em 10/09/2015, o imóvel foi alugado, e Tião Medonho passou a receber mensalmente o valor de R$ 2.500,00 pela locação, por um período de 6 anos. Em 10/10/2019, Tião Medonho é citado em uma ação reivindicatória movida por Márcia, que pleiteia a retomada do imóvel e a devolução de todos os valores recebidos por Tião Medonho a título de locação, desde o momento da sua celebração. Uma vez que Márcia é judicialmente reconhecida como a verdadeira proprietária do imóvel em 10/10/2017, pergunta-se: levando em consideração o caso hipotético narrado e as nossas aulas de Direitos Reais, pode-se afirmar correta a pretensão da autora ao recebimento de todos os aluguéis recebidos por Tião Medonho? Justifique a resposta. (Valor: 10,0 pts.).

Não, sem nenhuma outra ocorrência e a conquista de Márcia em seu pleito, Tião medonho tem sua postura definida como postura de má fé, desde quando o mesmo foi citado no processo. Márcia poderá receber os valores totais desde a data da citação que ocorreu em 10/10/2017, e vai até o encerramento do processo.

QUESTÃO 02 – Em virtude de uma catástrofe natural, José perdeu o acesso de sua casa à via pública. A única forma de alcançar tal acesso se dá mediante a utilização do imóvel de André, seu vizinho e maior desafeto, como caminho. José procura você, especialista em Direitos Reais, relata o ocorrido e indaga se André pode resistir à utilização de seu imóvel, como caminho, para o alcance de via pública por José e como a questão poderia ser solucionada juridicamente. Explique. (Valor: 5,0 pts.).

No caso, José terá que ajuizar uma ação judicial contra André, usando do artificio da passagem forçada que está estabelecida no art. 1285 da lei de n° 10406/2002.

 Ele será feito por pagamento ou não de indenização á André através de uma decisão judicial.

O artigo 1285 do CC, nos estabelece que: O dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, através do pagamento de indenização cabal, poderá constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo resultado será judicialmente fixado, se for preciso.

  §1 sofrera o constrangimento o vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar a passagem.  §2 se ocorrer alienação parcial do prédio, de modo que uma das partes perca o acesso à via pública, nascente ou porto, o proprietário de outra deve tolerar a passagem.  § 3 aplica-se o disposto no parágrafo antecedente ainda quando, antes da alienação, existia passagem através de imóvel vizinho, não estando o proprietário deste constrangido, depois, a dar uma outra.

Como neste caso, José precisa desta passagem, o constrangimento se torna preciso, porque é o único meio de chegarmos à via pública. André não poderá se opor, depois do resultado da decisão judicial.

QUESTÃO 03 – João da Silva adquiriu apartamento da incorporadora Beta Ltda. e com esta firmou contrato de promessa de compra e venda, tendo parcelado o preço ajustado. Ao fim do prazo acertado, embora João da Silva já houvesse quitado todas as prestações, ao requerer da construtora a escritura definitiva, foi-lhe informado que o bem havia sido objeto de hipoteca conferida ao Banco Alfa e que, diante da pendência da dívida garantida, a execução era iminente. Em face dessa situação hipotética, esclareça se a hipoteca é óbice real à outorga da escritura definitiva do imóvel, livre de qualquer ônus a João da Silva, discorrendo sobre o princípio da indivisibilidade da hipoteca, o direito de sequela dos direitos reais de garantia e a função social do contrato. (Valor: 10,0 pts.).