A PRÁTICA DE PROCESSO DO TRABALHO

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DISCIPLINA: PRÁTICA DE PROCESSO DO TRABALHO PROFESSOR: ME. GUSTAVO MOREIRA PAMPLONA

INTEGRANTES DO GRUPO:

Amanda Ketlen Lima Assis – 04033032 Clarissa Machado Lima – 04028819 Glauber Ruan da Silva Gordo – 04027109

Hellen Sabrina Souza Rodrigues – 04048136 Juliana Oliveira Parente – 04029762 Mateus Casemiro Araújo - 04029337

PEÇA: RECURSO DE REVISTA TURMA: 10NNA

RECURSO DE REVISTA

Raimundo e Pedro, propagandistas-vendedores da empresa Medicamentos Baixo Custo, foram demitidos, sem justa causa, em janeiro de 2007. Em abril do mesmo ano, ajuizaram ação na 5.a Vara do Trabalho de São Paulo, argumentando que foram dispensados imotivadamente, embora possuíssem estabilidade provisória por integrar, respectivamente, a 8.a e a 9.a suplência da diretoria do Sindicato dos Empregados Propagandistas, Propagandistas- Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo. A empresa contestou a ação, alegando que a quantidade dos membros eleitos para a diretoria do sindicato teria ultrapassado o número legal. O juiz de 1.º grau reconheceu que, embora o estatuto do sindicato estabeleça um número maior de membros efetivos e suplentes para a diretoria, ambos os vendedores estariam protegidos pela estabilidade, razão pela qual determinou a reintegração dos trabalhadores. Houve recurso por parte da empresa, tendo o TRT da 2.a Região mantido a decisão nos seus exatos termos.

Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa Medicamentos Baixo Custo, redija a peça judicial cabível em defesa de sua cliente, apresentando os argumentos de fato e de direito pertinentes à matéria.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA (REGIÃO)

Processo nº: xxxxxxxx

Empresa Medicamentos Baixo Custo, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, representado por sua advogada, vem por meio desta, com fundamento no art. 896, alíneas "a"e/ou"c" da CLT interpor:

RECURSO DE REVISTA

Contra o Acórdão proferido pela nº xxxxx Turma deste Regional nos autos da Reclamação Trabalhista movida por Raimundo e Pedro, já qualificados, tendo em conta os motivos de fato e de direito a seguir alinhados.

Inicialmente, requer-se o conhecimento do presente recurso, eis que presentes todos os pressupostos recursais estão preenchidos, quais sejam:

O recurso em questão é tempestivo, pois a reclamante comprova que no ato da demissão, as obrigações foram tomadas dentro do prazo.

Se tem como ação ajuizada pelos reclamados a argumentação que foram dispensados imotivadamente da empresa reclamante, com os fatos discorridos pelos reclamados, foi reconhecido pelo juiz de 1 º grau, que embora o estatuto do sindicato estabeleça um número maior de membros efetivos e suplentes para a diretoria, ambos os vendedores estariam protegidos pela estabilidade. Houve recurso por parte da empresa, desta forma, na decisão impugnada foi adotada tese a respeito, com base na Súmula nº 297 do TST, o processo em questão se torna válido.

Após conhecido o recurso, requer-se a intimação da parte contrária, para que, querendo, apresente as suas Contrarrazões Recursais.

Transcorrido o prazo para a resposta recursal, requer-se o encaminhamento dos autos à superior instância, para fins de julgamento do recurso.

Estes são os termos em que espera deferimento.

São Paulo, data xx/xx/xxxx

Nome do advogado xxxx, OAB xxxxx

EXCELENTÍSSIMOS MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Processo nº: xxxxxxxxxx

RAZÕES RECURSAIS

Excelentíssimo(a) Relator(a) Colenda Turma

Consoante se demonstrará a seguir, a Sentença recorrida merece reforma, eis que em desconformidade com o ordenamento jurídico pátrio e a realidade anunciada nos autos.

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