A Petição Direitos Humanos

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

GRADUAÇÃO EM DIREITO

DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS

PROFESSOR: Helano Marcio Vieira Rangel

TRABALHO EM GRUPO:

Amanda Rebeka Justy Padilha Moura – 202202460656

Amanda Santos Silva - 201912006995

Ariany Viana Silveira - 201901162771

Bruna Eduarda Soares Ferreira – 202107377569

Cristiana Moura de Souza – 201901125009

Dafni Martins da Silva – 201802428577

Francisco Wallison Gonçalves da Silva - 201703487699

Larissa Lima Araújo – 201807145131

Luzinete Pereira de Oliveira – 201908405661

Márcia Regina Alves Godoy Gacciona - 201907307869

Sarah Raquel Lopes - 201707031797

Viviane Venceslau Estevão de Albuquerque – 202008060966

TAREFA 1 - DEBATE DE VALLADOLID

Instruções

No famoso "Debate de Valladolid", realizado nos anos de 1550 e 1551 na Espanha, o Imperador Carlos V ordenou que fosse colocada em pauta a conquista do "Novo Mundo" e, por conseguinte, o tratamento aos povos indígenas pelos conquistadores. Foi o primeiro debate moral na história da Europa que questionou as relações entre os colonos europeus e os povos originários. Ainda que essa controvérsia

tenha empreendido uma nova leitura do pensamento escolástico, não impediu a ocorrência, no século XXI, de várias violações aos direitos dos índios, como aquelas perpetradas pelo Estado brasileiro contra o povo indígena Xucuru, que resultou no desrespeito à integridade pessoal, à propriedade coletiva e às garantias judiciais. A partir disso, indaga-se:

1. Quais os principais argumentos defendidos por Las Casas e por Sepúlveda? Quem venceu o debate?

DEBATE:

Resposta 1

No século XVI, a Espanha começou a colonizar muitas partes do novo mundo, sendo

assim, ajudando na colonização, instituindo o sistema de Encomienda, permitindo aos espanhóis o direito a uma parte do novo mundo. Esse sistema permitia que os espanhóis tinham o direito à terra e a mão de obra da população indígena que ali vivia.

Porém homens como Bartolomeu de Las Casas não viam como algo bom, e logo começaram a falar contra o sistema, e falou a tal modo que o rei da Espanha tomou conhecimento, assim sendo, o rei em meados do século XVI instituiu leis de reforma, para o sistema Encomienda. Em contrapartida haviam defensores do sistema tal como o bem notável Juan de Sepúlveda.

No debate que foi realizado em duas sessões sendo, a primeira em agosto de 1550, e o segundo em maio de 1551, sendo presídio pelo dominicano Domingo de Soto, com os debatedores Juan Ginés de Sepúlveda e Bartolomeu de Las Casas.

Sepúlveda defendeu que os povos indígenas eram inadequados para se governarem, pois tinham históricos de canibalismo e sacrifício humano, precisando de um governo europeu que os controlavam e mostrassem a forma correta e ética para se viverem.

Bartolomeu de Las Casas, defendeu que por serem os nativos pessoas livres mereciam tratamentos iguais, e viverem de acordo com os seus costumes.

Após a Côrte passar por muitos meses em deliberação, o veredito foi inconclusivo, logo não houve um vencedor, ambos puderam dizer ter vencido, mesmo sem ter havido um vencedor oficialmente, tampouco houveram mudanças, Bartolomeu não viu o fim da colonização espanhola no novo mundo, e Sepúlveda não viu a rescisão das leis para que houvesse a reforma no sistema de Encomienda.

Resposta 2

A questões do que é e o que não é humano, colocando de um lado defensores dos direitos dos índios e por conseguinte dos Direitos Humanos e de outro os negadores. As discussões da Valladolid se deram em torno de ideias distintas, mas de cunho humanista renascentista: a de Sepúlveda marcada por um humanismo clássico que se fundamentava em doutrinas de Aristóteles, sobretudo para afirmar a escravidão por natureza dos povos bárbaros, ao mesmo tempo compatível com o humanismo cristão, em que se baseia na bíblia e outros escritos de pensadores da igreja.

Por outro lado, Las Casas, também humanista renascentista, contudo marcada por um pacifismo cristão e contra a escravidão indígena.

Outra forte influência no ideário de Las Casas sobre o princípio de igualdade entre todos os seres humanos, sem importar seu grau civilizatório, foi o pensamento de Santo Tomás de Aquino, que defendia que natural seria aquilo comum a todos os homens, a essência da espécie humana

Apesar da controvérsia de Valladolid não possuir vencedor oficial, a sua existência é importantíssima para a história na questão das discussões sobre a igualdade, a liberdade e a vida dos seres humanos, direitos humanos de primeira geração.

Resposta 3

Sepúlveda citou: o histórico dos indígenas de canibalismo e sacrifício humano (comportamentos selvagens) comportamentos inadequados para humanos; necessidade de um mestre europeu para controlá-los mostrando a forma correta e ética de viver pois havia fragilidade de autogoverno; necessidade de serem governados por um líder europeu.

Bartolomé: nativos era pessoas livres e mereciam tratamentos iguais, onde é notável um posicionamento humanista.

Resposta 4

Sepúlveda defendia a aplicação aos índios da Teoria da Escravidão Natural. Segundo essa teoria, era justo declarar guerra contra aqueles que, por uma condição natural, deviam obediência a outros, que nasceram para comandar.

Las Casas nega que os índios se enquadrem nessa classificação, alegando que é raríssimo encontrar bárbaros dessa categoria, pois, conforme o próprio Aristóteles, a natureza sempre produz a mais perfeita obra, sendo improvável a existência de um povo inteiro com essas características. Ele afirmou que o argumento apresentado por Sepúlveda não pode ser aceito, pois significaria uma grande calúnia à perfeição da obra divina e à perfeição do universo.

No final, os juízes de Valladolid suspenderam o debate sem uma decisão definitiva acerca da situação indígena. Prometeram, no entanto, apresentar uma resposta por escrito, o que nunca foi cumprido. Diante do silêncio, Las Casas e Sepúlveda se declararam vencedores.