A Peça Processual No Direito

Excelentíssimo Sr (a) Dr. (a) Juiz (a) de Direito da xx Vara Cível da Comarca de Catorrita- RS.

Carlos Jager, portador do CPF xxx.xxx.xxx-xx, RG xxxxxxx, profissão, e-mail, est. Civil, residente e demo ciliado a xxx em Catorrita-RS, vem respeitosamente, através de seu advogado, propor:

AÇÃO MONITÓRIA, com base nos artigos 700 e seguintes do CPC, 2015.        

        Em face de Alexandre Dumas, portador do CPF xxx.xxx.xxx-xx, RG xxxxxxx, profissão, e-mail, est. Civil, residente e demo ciliado a xxx em Catorrita-RS, com base nos fatos e Direito que passa a expor:        

I – Dos fatos:        
        O réu, Alexandre Dumas firmou com o autor contrato de confissão de dívida, obrigando-se a efetuar o pagamento da importância de R$ 5.000,00, conforme anexo, bem como a planilha de cálculo anexa.

II – Das Custas:        
        O autor, demonstra através dos documentos acostados, ser hipossuficiente e requer assistência judiciária gratuita.

II – Do Direito:        
        O artigo 700 do Código de Processo Civil (2015) em seu inciso I dispõe que:

         Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:        
I - o pagamento de quantia em dinheiro;

Desta forma, após inúmeras tentativas de cobrança, não restou alternativa do autor se não cobras através do judiciário.        
        De acordo com o disposto no § 2º do art. 700, o autor instrui a peça com a memória de cálculo e ainda, as tentativas escritas de cobrança feitas ao réu.        
        Não obstante, em consonância com o § 5º do referido artigo, caso haja dúvida pelo magistrado quanto a idoneidade da prova documental que intime o autor para emendar a inicial.        
II – Dos pedidos:        
        a) A concessão da assistência judiciária gratuita;        
        b) De acordo com o artigo 701 do Código de Processo Civil, a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme planilha em anexo, concedendo ao réu prazo de 15 dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios, ou, para querendo, opor embargos monitórios;        
        c) A produção de provas em direito admitida;        
        d) Informa que não tem interesse em audiência de conciliação;        
        e) A total procedência da ação com a condenação do requerido no ônus da sucumbência.

Dá-se a causa o calor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Catorrita, 21 de abril de 2022.
Ass. Adv. OAB/RS xxx.xxx