A Privatização no Brasil

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ADMINISTRAÇÃO – PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PESSOAL

DANIEL JOSÉ DE SOUZA - 216922015

DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

portfólio 1

Guarulhos

2016

DANIEL JOSÉ DE SOUZA

DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

portfólio 1

Trabalho apresentado ao Curso Administração   da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito trabalhista e previdenciário.

Prof. José Guido Lemos.

Guarulhos

2016

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ATIVIDADE PROPOSTA  

O fim do monopólio estatal nas As estão previstas na Constituição Federal nos artigos 21 inciso XI artigo 22 inciso IV e artigo 28 inciso XII. Atribuem à União a de organização criação de um órgão de monitoramento e a concessão dos serviços de devendo estas serem reguladas por lei complementar. No entanto a Emenda Constitucional n. 08/95 substitui a expressão “sob controle acionário estatal” pela “criação de um órgão regulador ” ou seja determina o fim do monopólio estatal. Quem não se lembra da venda das ações da Telesp? Essa privatização da telefonia veio com a Lei Geral das (Lei n. 9.472/97) que dispõe sobre os serviços de organização da telecomunicação a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.

Criou-se então a Anatel (Agência Nacional de com caráter de administração pública federal indireta e sob regime de autarquia especial. A Anatel é vinculada ao Ministério das Comunicações e tem sua sede no Distrito Federal. A Anatel passou a regular os serviços de telecomunicações. Mas o que são os serviços de Podemos compreender o conjunto de atividades que possibilitem a oferta de transmissão emissão ou recepção. Se antigamente se pensava em telecomunicação como telefonia fixa hoje consideramos que a telefonia móvel (celular) se expandiu e abriu espaço para a Internet também regulamentada pela Anatel. A Anatel foi criada pelo Decreto n. 2.338/97 atribuindo-lhe algumas medidas. Essas medidas foram concentradas no Plano Geral de Outorgas (Decreto n. 2.534/98) que define serviço de telefonia fixa metas limites às concessões de transferências e controles acionários desestatização de empresas e licitação permissões e vedações. Mas a outorga de concessões teve de ser atualizada e passou a permitir a mistura de sistema fixo e móvel para atuarem simultaneamente nas mesmas regiões. Assim o espaço de telefonia fixa pode existir no mesmo local de telefonia móvel.  

1. Relate os problemas decorrentes da privatização de um determinado setor no Brasil – Você defende a privatização ou critica. Redija algumas linhas a respeito de suas conclusões pessoais.

O conceito de privatização: As privatizações foram marcas de alguns governos, como EUA (Quando foi governado por Ford, Carter e Reagan) e gestão Thatcher na Inglaterra, com o mundo vendo que estava dando certo, escolheram começar a privatizar e diminuir os custos decorrentes dos serviços e passando para empresas privadas. O primeiro país da America Latina por optar este mecanismo foi o Chile no governo de Augusto Pinochet em 1973. No Brasil as privatizações começaram no governo de Fernando Henrique Cardoso, que realizou diversas privatizações como Telesp, Companhia Vale do Rio Doce, Banespa entre outras ai temos algumas vantagens e desvantagens nas privatizações; as principais vantgens da privatização: roubo – ao privatizar uma empresa,o Estado entrega a iniciativa privada uma empresa construida com dinheiro público; Corrupção – sabemos que os políticos privateiros sempre receberão favores da empresas que por ventura façam ganhar as licitações e leilões; Desemprego – as privatizações causam desempregos; Desigualdade – com as privatizações, os serviços tem seus preços aumentados e os podres ficam inaptos para acessa-los  e além de outros fatores como  universalização, prejuízo, a crise do capitalismo, fuga de capitais e asoberania nacional;  já com as vantagens da privatização temos como base: - a melhora nos serviços, corrupção, cabide de emprego, crescimento – numa empresa privada, os funcionários são promovidos através de merito e esforços, concorrência – vejamos o exemplo da Vale, não havia dinheiro para os investimentos necessários para a empresa crescer e se manter conpetitiva, privilégios; inchaço; risco – a forte atuação do governo em empresas estatais acaba fazendo com essas empresas percam valor no mercado, prejuízos; contratação – empresas privadas a aréa de recrutamento de pessoal para melhoria o desempenho das atividades competitivas; e a descontinuidade devido às eleições.

Sim, defenderia a privatização, pois sendo assim os recursos da privatização seria mais rápida e modernas, no caso da privatização da telesp, que hoje atualmente é a empresa Vivo, a sua produtividade cresceu após sua privatização federal sobre o comando na  ANATEL  quando se tornou privada em 1998, onde a sua demanda de linha era uma eternidade para se liberada e seu custo era muito cara e fora do orçamento da população,e em poucos anos se tornou acessivél a todos e entrou no caminho da universalição e teve umcrescimento de milhôes de linhas entre telefonia fixas e telefonia movél.

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