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A Procuração Trabalhista

Por:   •  12/9/2019  •  Trabalho acadêmico  •  711 Palavras (3 Páginas)  •  78 Visualizações

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

CONTRATANTE: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade __________-SSP/__, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº ____________, com endereço de e-mail ________________, residente e domiciliado à _______, nº __, bairro ________,  cidade - CEP_________.

CONTRATADO: __________________, com sede na ______________, nº ____, bairro, cidade, CEP ________, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção _______ sob o nº  _______.

Cláusula primeira – DO OBJETO        

Prestação de serviços profissionais de advocacia consistente na propositura de reclamação trabalhista em face de ____________________ e demais empresas que possivelmente formam o grupo econômico, acompanhando todos os trâmites processuais até final julgamento.

Parágrafo único – Os serviços ora contratados representam obrigação de meio e independem do êxito da demanda ou do desfecho do assunto tratado bem como referem-se apenas à ação principal a ser proposta em favor da CONTRATANTE, sendo que eventuais medidas cautelares relacionadas aos mesmos fatos, serão objetos de ajuste específicos.

Cláusula segunda – DA REMUNERAÇÃO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Parágrafo primeiro: Fica o (a) CONTRATANTE ciente que é necessário pagar o valor de R$_______ (valor por extenso) para elaboração de cálculos para ajuizamento da ação trabalhista.

Parágrafo segundo: Considerando que o (a) CONTRATANTE não possui recursos e pleiteará os benefícios da justiça gratuita pagará ao CONTRATADO a importância equivalente a 30% (trinta por cento) a título de honorários profissionais, incidentes sobre todos os valores percebidos em virtude da ação proposta.

Cláusula terceira - DE OUTRAS DISPOSIÇÕES ALUSIVAS AOS HONORÁRIOS

O eventual acordo entre o (a) CONTRATANTE e a parte Ré na ação trabalhista não prejudicará o direito dos CONTRATADOS aos honorários pactuados.

Parágrafo único: A revogação do mandato por vontade do (a) CONTRATANTE não a desobriga do pagamento da verba honorária pactuada, bem como não retira do CONTRATADO o direito de receber o quanto lhes seja devido em eventuais verbas honorárias de sucumbência e “ad exitum”.

Cláusula quarta - DAS RESPONSABILIDADES DO ADVOGADO

O CONTRATADO assume o compromisso de bem executar as atribuições descritas no presente instrumento contratual, empregando todo o cuidado e diligência recomendadas pela boa técnica profissional, formulando os requerimentos e adotando as providências que se mostrem mais adequadas e oportunas à proteção dos interesses do cliente.

Cláusula quinta - DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

Assume o(a) CONTRATANTE inteira responsabilidade pelas informações prestadas ao CONTRATADO, declarando que constituem elas a fiel expressão da verdade.

Parágrafo primeiro: Obriga-se a colocar à disposição do CONTRATADO informações e os documentos que se mostrem necessário a prática dos atos de seu interesse, indicando testemunhas e pessoas que, conhecendo os fatos discutidos, possam ser ouvidas.

Parágrafo segundo: O Contratante se obriga a informar o Contratado todas as vezes que tiver alteração de endereço, telefone ou endereço eletrônico no prazo máximo de 3 (três) dias, responsabilizando pelas consequências processuais da omissão. Informa no presente ato que o meio de comunicação é pelo telefone _________.

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