A Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor
Por: py3and • 1/6/2015 • Trabalho acadêmico • 776 Palavras (4 Páginas) • 193 Visualizações
FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE – RIO GRANDE
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Direito do consumidor.
Aula tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor.
NOME: Anderson da Costa Duarte.
RA: 3708599484
Curso de Direito – 6º semestre – turma C.
Atividade de Autodesenvolvimento
Rio Grande, 27 de fevereiro de 2015.
FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE – RIO GRANDE
Ambiente Vitual de Aprendizagem (AVA)
Direito do consumidor.
Aula tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor.
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a
disciplina Direito do Consumidor
apresentado à Anhanguera
Educacional como exigência
para avaliação na Atividade de
Autodesenvolvimento, sob
orientação da tutora:
Fernanda de Castro Juvencio.
FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE – RIO GRANDE
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Direito do consumidor.
Aula tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor.
- Qual a natureza do contrato firmado entre o banco e seu cliente? Justifique.
A natureza do contrato é de adesão. Justifica-se a afirmativa pois é o contrato cujas cláusulas vem expressas em um modelo de contrato padrão e as mesmas são aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente o mesmo.
2. Quais as irregularidades existentes no contrato? Explique.
São irregularidades encontradas no contrato:
a - Cláusulas que restringem os direitos do cliente. As cláusulas que restringem os direitos do cliente devem ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão, art. 54, § 4º CDC.
b - O documento foi redigido em fonte 10 e nenhuma cláusula recebeu destaques especias. Nos contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres legíveis, com fonte não inferior ao corpo doze, de nodo a facilitar sua compreensão pelo consumidor, art. 54, § 3º CDC. Deverão ser destacadas as cláusulas que impliquem limitações do direito do consumidor.
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