A Prática Cível

AO DOUTO JUIZ DE DIREITO DA_________VARA CIVIL DA COMARCA DE ITABUNA/BA

PROCESSO: 9000087-67.2017.8.34.0098

       JOANA, brasileira, solteira, técnica em Contabilidade, CPF inscrito sob nº 021.005.098-60, RG inscrito sob nº 9089765678, endereço eletrônico  [e-mail], residente à Rua: _________, nº 80,Bairro: XXXXX, CEP: 93210-180, ITABUNA/BA, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por sua procuradora, que recebe notificações no endereço eletrônico [e-mail], com endereço profissional à Rua: _________, nº 29,Bairro: XXXXX, CEP: 80310-30. OAB Nº 9087, conforme documento de procuração em anexo propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO com base no artigo 171 CC, contra JOAQUIM, estado civil, trabalho, CPF inscrito sob nº 900.890.456-90, RG inscrito sob nº: 1234567890, endereço eletrônico [e-mail], residente à Rua: _________, nº 78 ,Bairro:XXXXX, CEP: 89210-120,ITABUNA/BA, pelos seguintes fatos e fundamentos:

       Sendo certo que a Reclamante não possui condições de arcar com os ônus processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência anexada a esta inicial, requer se digne Vossa Excelência deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita, com base no artigo 4º da lei 1060/1950.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

       Pelo procedimento Comum, em face de JOAQUIM, casado, trabalha CPF inscrito sob nº 900.890.456-90, RG inscrito sob nº: 1234567890 endereço eletrônico [e-mail], residente à Rua: _________, endereço eletrônico [e-mail], residente à Rua: _________, nº 78 ,Bairro: XXXXX, CEP: 89210-120,ITABUNA/BA, pelos e fatos e fundamentos que passa a expor.

I – DOS FATOS

        No dia 20 de dezembro de 2016, JOANA por motivos de necessidade, pois seu filho MARCOS, encontrava-se preso de forma ilegal e encaminhado equivocadamente ao presídio _____, e por essa razão precisava levantar a quantia de R$ 20, 000.00 (vinte mil reais) para arcar com as custas advocatícias do advogado para atuar no caso, valor esse que a mesma não tinha. Sem experiência tomada por comoção, pela situação do seu filho MARCOS, chegando a sua residência JOANA, comentou com seu vizinho JOAQUIM, a sua atual situação, este vendo a situação de sua vizinha, e se aproveitando da necessidade e desespero da mesma e sem nenhuma boa-fé, aproveitando-se da oportunidade para obter vantagem, no qual sabendo que o carro que JOANA, estava vendendo, estava avaliado em R$ 50, 000,00 (Cinqüenta mil reais) Se omite, e oferece a JOANA o valor de  R$ 20, 000.00 (vinte mil reais).

        Sendo assim JOANA celebra negócio Jurídico, no dia seguinte ao negócio Jurídico JOANA é informada que a avó paterna de seu filho já havia contrato outro advogado e o mesmo já haviam conseguido a liberdade através de um Habeas Corpus.

         Diante destes novos fatos, JOANA retorna a residência de seu vizinho JOAQUIM, e lhe comunica os fatos acontecidos, e lhe pede para desfazer o negócio Jurídico, pois a venda do carro já não se fazia mais necessário, sendo que JOAQUIM informa a mesma que não pretende desfazer o negócio Jurídico.