A QUEIXA CRIME

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL-RS

Alberto da Silva, brasileiro, solteiro, vigilante, RG nº 1234567890 SSP/RS e CPF n° 098.745.612-30, residente e domiciliado à Rua Aguapé, n° 100, Bairro da Vargem, cidade de Caxias do Sul/RS, por intermédio de seus procuradores oferece a presente

QUEIXA CRIME

contra Jorge Almeida, brasileiro, casado, vigilante RG 0987654321 e CPF 542.698.952-90, residente e domiciliado na Rua dos Cassino, nº 510, Bairro da Praça, cidade de Caxias do Sul/RS.

DOS FATOS

Em 01 de março do corrente ano, o QUERELANTE foi acusado por Jorge Almeida, na presença de familiares e colegas de trabalho, durante uma confraternização da empresa em que trabalha, de, supostamente, ter subtraído uma TV 32 polegadas no prédio em que ambos – querelante e querelado – atuam como vigilantes patrimoniais.

O furto, teria acontecido em 04 de dezembro de 2016. Ocorre que, nessa data o QUERELANTE encontrava-se afastado do trabalho, gozando de férias (período de 01/12 à 15/12/2016). Inclusive, um dia antes do fato ocorrido, o autor da ação e sua esposa viajaram para a cidade de Florianópolis/SC, possuindo meios de comprovar o deslocamento e a estadia de 07 (sete) dias nesse local. (Anexo 02 – passagens de ônibus e hospedagem em hotel).

Imputou-se ao QUERELANTE, falsamente, o cometimento do crime de furto. Ou seja, de forma caluniosa e perante as pessoas de sua convivência diária, o AUTOR da ação teve sua honra atacada e ofendida gravemente.

DOS FUNDAMENTOS

A conduta criminosa do QUERELADO está presente no artigo 138 caput, do Código Penal, quando diz:

“Art. 138-Caluniar alguém, impuntando-lhe falsamente fato definido como crime.”

Pelo exposto, ao RÉU devem ser aplicadas as penas do citado dispositivo penal, visto que a autoria do fato, por ele inventada, evidentemente não é verdadeira. Além das diversas formas comprobatórias de total desconexão com o fato, deve se levar em conta a ilibada conduta do QUERELANTE que há mais de 09 (nove) anos trabalha para a mesma empresa sem nada que o desabone, mantendo relação de estima e boa convivência com seus colegas, inclusive, no âmbito pessoal.

DOS PEDIDOS

Isso posto, requer:

a) Seja recebida a presente queixa crime, e processada segundo o rito definido na Lei nº. 9099/95;

b) Que haja apreciação dos documentos em anexo;

c) Que seja designada audiência de instrução e julgamento;

d) Seja aceito o rol de testemunhas arroladas e realizada a oitiva;

e) Sejam aplicadas ao querelado as penas previstas no Código Penal;

f) Requer ainda que, nos termos do art. 387, IV, do CPP, seja arbitrado o valor dos danos causados pelo crime.

Nestes termos,

Pede deferimento.