A QUEIXA CRIME

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________.

Paulo da Silva, brasileiro, solteiro, CPF n. ________, portador da cédula de identidade n.:______________ - SSP/SP, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME em face de Beltrano de tal Consuelo Simões , brasileiro, casado, filho de Ciclana de tal e de Beltrano de Tal, Cédula de Identidade n. _______ - SSPMG, CPF n. _________, residente na rua _________________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS e FUNDAMENTOS

Paulo da Silva adquiriu um apartamento na Rua das Flores, nº 1423, tendo para lá se mudado juntamente com sua família.

Em razão de que o apartamento precisava de uma série de reparos, Paulo da Silva solicita ao síndico autorização para reforma do apartamento, responsabilizando-se, inclusive, por eventuais danos causados ao condomínio ou condôminos.

Aprovada a reforma em assembléia extraordinária convocada pelo síndico, Paulo começou a promover a reforma, sempre em dias e horários compatíveis com a realização das obras e o respeito ao espaço pessoal dos demais condôminos.

Ao longo dos últimos meses, no entanto, Paulo passou a ser constantemente importunado por sua vizinha, Consuelo Simões, moradora no mesmo pavimento.

Durante o período que tem durado as reformas, Consuelo tem abordado e importunado Paulo e seus familiares, invadindo-lhes a privacidade, batendo à porta, tocando a campainha, abordando-o aos seus nos corredores e demais dependências do prédio, não lhes permitindo possam, com um mínimo de tranqüilidade, adentrar ao imóvel.

Além disso, Consuelo tem importunado funcionários que estão trabalhando na obra, impedindo o bom andamento das mesmas, obstando Paulo de colocar fim às reformas.

Recentemente Consuelo fez disseminar entre os condôminos a falsa notícia de que o prédio onde se situam os apartamentos de ambos iria desmoronar em razão das reformas que Paulo estava a efetuar no interior de seu imóvel.

No final deste mês Consuelo, colou um adesivo na porta de entrada do apartamento que dizia “Obra Embargada - Prefeitura Municipal”.

DOS PEDIDOS

Isso posto, requer seja recebida a presente queixa-crime, devendo ser processada segundo o rito definido na Lei n. 9099/95 , com a designação de Audiência de Instrução e Julgamento e, após a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e apreciação dos documentos que ora se junta (ou que instruem o Termo Circunstanciado de Ocorrência) sejam, então, aplicadas ao querelado as penas previstas no Código Penal Brasileiro.

O querelante adianta não ter interesse em conceder ao querelado o benefício da suspensão condicional do processo, por entender que tal medida não será suficiente para impedir que ele repita a conduta delitiva em outras oportunidades, já que tem costume de proceder desta forma em relação aos demais vizinhos. (art. 89, da Lei 9099/95 c/c art. 77, inciso II, do CP)

Rol