A Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA ___.

        

Maria da Luz, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade nº__________, residente na Rua _______ nº ______, no bairro de ____, na Comarca _________, por seu advogado que esta subscreve, conforme inclusa procuração com poderes especiais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME com fulcro no artigo 30 do CPP em face de João da Paz, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade nº _______, residente na Rua____ nº______, no bairro de ________, na Comarca _________, pelas razões abaixo aduzidas.

I – DOS FATOS

A querelante transitava pela cidade no dia 01 de julho, por volta das 12hrs, quando na confluência das ruas Maria Paula e Genebra teve seu relógio subtraído pelo querelado, que para tanto, empregou uma faca.

O inquérito policial foi instaurado, apurando-se autoria e materialidade. Concluído, foi remetido ao Ministério Público, onde permanece há mais de 30 dias sem qualquer manifestação.

Assim, não resta a querelante outra alternativa senão o oferecimento da presente queixa-crime.

II – DO DIREITO

Dos fatos narrados, é nítido a justa causa para a ação.

O crime praticado pelo querelado encontra-se previsto no Art. 157, Caput do CP que assim prevê:

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

A conduta descrita no tipo penal é a de subtrair valendo-se o agente do constrangimento, que no caso do querelado, foi exercida com o emprego de arma (branca), consistente em uma faca que ele portava na ocasião.

O uso da violência ou ameaça como forma de coação da vítima, faz com que o delito seja qualificado como roubo, mais especificamente o improprio, pois, neste caso traz a tipificação quando a violência ou grave ameaça ocorrerem após a consumação da subtração, objetivando assim assegurar a posse da coisa subtraída ou a impunidade do crime.

III – DO PEDIDO

Pelo exposto, requer a Vossa Excelência após a manifestação do ilustre Representante do Ministério Público, seja a presente recebida, determinando-se a citação do querelado para responder à acusação, intimando-se as testemunhas cujo rol segue abaixo, julgando-se ao final procedente a ação, com a consequente condenação como incurso no Artigo 157 Caput do CP.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e Data

_________________________

Advogado – OAB/UF nº

ROL DE TESTEMUNHAS

1 – Nome, RG e endereço

2 – Nome, RG e endereço

3 – Nome, RG e endereço