A Queixa crime
Por: fabriciodoprado • 23/6/2016 • Trabalho acadêmico • 733 Palavras (3 Páginas) • 322 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ.
EURICO, brasileiro, solteiro, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, cidade de Niterói, RJ, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu (a) advogado (a) que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), oferecer
QUEIXA-CRIME
com fundamento no artigo 100, §2º do Código Penal, artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, contra HELENA, brasileira, solteira, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, Niterói,RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos
DOS FATOS
No dia 19/04/2014, o querelante planeja comemorar o seu aniversario numa churrascaria na cidade de Niterói e convida os parentes e amigos através das redes sociais, publicando uma postagem alusiva à comemoração do seu aniversário em seu perfil pessoal, para todos seus contatos (doc. em anexo).
A querelada com o intuito de ofender o querelante, publicou nas redes sociais uns comentários de injúria, com o propósito de prejudicar perante seus colegas e amigos de trabalho, denegrindo a sua reputação, dizendo que o querelante é idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha.
A querelada ainda caluniou o querelante perante seus colegas que trabalha todo dia embriagado e ainda no dia 10 do mês passado estava bêbado pelas ruas do Rio de Janeiro e no horário de expediente.
O querelante quando visualizou as postagens, em seu perfil pessoal, não sabia o que dizer aos seus amigos Carlos, Miguel e Ramirez, que estavam ao seu lado naquele momento constrangedor e a festa deixou de ser realizada.
No outro dia o querelante foi a delegacia e narrou os fatos a autoridade, entregando o conteúdo impresso das ofensas que sofreu nas redes sócias.
DO DIREITO
O Querelante entende que é indiscutível o crime de injúria e difamação previsto nos Artigos 139, 140 CP, cuja a ação penal se inicia com a queixa-crime, na data de 19.04.2014, com intenção de ofender a honra do querelante publicando nas redes sociais as seguintes postagens:
Ele trabalha todo o dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!
Não sei o motivo da comemoração, já que Eurico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!
A conduta praticada pela Querelada configura crime de injúria e difamação, previstos nos Artigos 139, 140, c/c 141 III, CP, caracterizado pelas ofenças da dignidade do Querelante perpetradas pelas palavras depreciativas a sua honra subjetiva, na medida em que a querelada o insultou de idiota, bêbado, irresponsável, sem vergonha e que trabalha todos os dias embriagados. Cito os referidos Artigos:
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