A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO MEDIDA PALIATIVA INCONSTITUCIONAL E INEFIZAZ NO COMBATE à VIOLÊNCIA
Por: Sandra Maria • 25/10/2022 • Monografia • 13.798 Palavras (56 Páginas) • 57 Visualizações
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO
TELMA VALE CARVALHO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO MEDIDA PALIATIVA INCONSTITUCIONAL E INEFIZAZ NO COMBATE à VIOLÊNCIA |
GOIÂNIA – GO 2015 |
TELMA VALE CARVALHO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO MEDIDA PALIATIVA INCONSTITUCIONAL E INEFICAZ NO COMBATE à VIOLÊNCIA Trabalho de conclusão de curso da aluna Telma Vale Carvalho, apresentado a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: |
GOIÂNIA-GO 2015 |
telma vale carvalho
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO MEDIDA PALIATIVA INCONSTITUCIONAL E INEFICAZ NO COMBATE à VIOLÊNCIA
Trabalho de conclusão de curso de Graduação da aluna Telma Vale Carvalho, apresentado ao Departamento da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás como requisito para obtenção do grau Bacharel em Direito.
Aprovada em ____, de ____ de ____.
COMISSÃO EXAMINADORA:
___________________________________________Orientador
__________________________________________
Coorientador
___________________________________________
Examinador
___________________________________________
Examinador
Dedico o presente trabalho a todas as crianças e adolescentes que almejam
um futuro digno, o que se vê ameaçado pela atual realidade do governo
brasileiro que arbitrariamente lança medidas paliativas em todos os setores ao passo de, destarte, cercear educação, saúde etc. Verdadeiros valores básicos, pilares de uma sociedade justa e igualitária, se valendo o mesmo de ações cruéis de um governo que os deixa a mercê da própria sorte.
Agradeço a Deus pela proteção em toda essa jornada acadêmica
E a minha amada mãe por nunca deixar de acreditar no meu potencial.
‘Se não há justiça para o povo, que não haja
paz para o governo.’
RESUMO
(Resumir todo o trabalho)
Palavras-chave:
ABSTRACT
(Resumo em inglês)
Keywords:
SUMÁRIO
1 INTRODUçÃO XX
2 a evolução histórica da legislação concernente a criança e o adolescente XX
4 construção jurídica da capacidade XX
4.1 Capacidade de Fato e Capacidade de Direito XX
5 CONSTRUÇÃO JURÍDICA DA INCAPACIDADE XX
5.1 Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa XX
6 IMPUTABILIDADE, EMBASAMENTO LEGISLATIVO XX
7 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- LEI Nº 8.069/90 XX
7.1 Ato infracional XX
7.2 Medidas de Proteção e Prevenção XX
7.3 Medidas Sócio-Educativas XX
8 MITOS E VERDADES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL XX
9 O PAPEL DA FAMÍLIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO XX
10 A MAIORIDADE PENAL atual COMO CLÁUSULA PÉTREA cONSTITUCIONAL XX
12 a MAIORIDADE PENAL INTERNACIONAL XX
12.1 A Análise em Âmbito Mundial da Questão da Maioridade Penal XX
12.1.1 Maioridade penal na Europa XX
12.1.2 Maioridade penal na América Latina XX
12.1.3 Maioridade penal Ásia XX
13 LEGISLAÇÕES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE XX
12 O SISTEMA PRISIONAL COMO FATOR SOCIAL NEGATIVO E PARADOXAL DA SOCIEDADE XX
14 EXPLICAÇÃO TEORICA E PSICOLÓGICA EM ACORDO A ANALISE DAS ESTATÍSTICAS VIGENTES XX
17 CONCLUSÃO XX
INTRODUçÃO
SÍNTESE DA TOTALIDADE DO TRABALHO, INSERINDO O LEITOR EM CADA CAPÍTULO DO UNIVERSO DO TEMA.
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO CONCERNENTE A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
O Brasil, enquanto colônia de Portugal, desperta para sua história jurídica sob o comando e égide da sociedade portuguesa, concomitantemente com a sua totalidade de elementos, quer seja: vida política e social. É nesse sistema jurídico que vem se apoiar a ordem legislativa do nosso país.
De início, a primeira legislação que se tem notícia à época foram as Ordenações, instituídas pelo Rei D. João I, foram incoadas por João Mendes, corregedor e jurista da coroa. Porém, o mesmo faleceu sem que haja feita sua conclusão, continuou, portanto em sua elaboração a pedido do sucessor D. Duarte. Entretanto, veio ele próprio a falecer posteriormente, sendo substituído por Ruy Fernandes[1]. Após grande período de compilação, triagem e reforma das leis as mesmas foram promulgadas tendo como base direta o Direito romano canônico, proviriam então as Ordenações Afonsinas, tendo vigorado por 40 anos, findando-se durante o reinado de D. Afonso V.
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