A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE AUTOMOTIVO DECORRENTE DE FALHA DE FABRICAÇÃO

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE AUTOMOTIVO DECORRENTE DE FALHA DE FABRICAÇÃO

Cristian Mallmann Ostermann

Lajeado, junho de 2015

Cristian Mallmann Ostermann

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE AUTOMOTIVO DECORRENTE DE FALHA DE FABRICAÇÃO

Monografia  apresentada  na  disciplina  de Trabalho de Curso II – Monografia, do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Me. Júnior Roberto Willig

Lajeado, junho de 2015

RESUMO

A presente monografia tem como objetivo principal apresentar a responsabilidade civil dos fabricantes quando introduzem um veículo defeituoso no mercado de consumo. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. O tema principal do presente estudo funda-se, justamente, na responsabilidade civil dos fabricantes no caso de veículos defeituosos. Nesse sentido, inicialmente, serão abordados os aspectos históricos do Direito do Consumidor, a proteção do consumidor no Brasil e os princípios consumeristas que alicerçam as relações de consumo no Brasil. Em seguida, será conceituado quem são consumidores e fornecedores, o que são produtos e serviços, bem como o que é considerado vício, defeito e quais as garantias que o consumidor possui. Por fim, aborda-se o recall, como foco no mercado automotivo, apresentando as disposições legais que preveem tal procedimento, quais são as responsabilidades dos fornecedores ao colocar um veículo defeituoso no mercado de consumo e, ainda, serão apresentados casos de recall realizados no Brasil, indicando como a justiça brasileira recebeu tais situações.

Palavras-chave: Recall. Responsabilidade civil. Vício oculto. Princípios consumeristas.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ADCT –        Atos das Disposições Constitucionais Transitórias ART. –        Artigo

CDC –        Código de Defesa do Consumidor CF –        Constituição Federal

DOU –        Diário Oficial da União

DPDC –        Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor

IDEC –        INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

INC. –        Inciso

MJ –        Ministério da Justiça

N. –        Número

ONU –        Organização das Nações Unidas

P. –        Página

PROCON – Programa de Defesa do Consumidor

SCIH –        Serviço de Controle de Infecção Hospitalar SNDC –        Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

STJ –        Supremo Tribunal de Justiça

§ –        Parágrafo

V. –        Volume

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        06

2 INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR...........................................        09

2.1 Aspectos históricos....................................................................................        09

2.2 Proteção do consumidor no Brasil............................................................        14

2.3 Princípios e direitos básicos do consumidor...........................................        19

1. CONCEITUAÇÃO        DOS        COMPONENTES        NAS        RELAÇÕES        DE CONSUMO..........................................................................................................        26

3.1 As partes da relação de consumo.............................................................        26

3.2 Elementos da relação de consumo............................................................        34

3.3 Vício, defeito (ou fato) e garantia...............................................................        38

1. O        RECALL AUTOMOTIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE        48

4.1 Recall............................................................................................................        48

4.2 Responsabilidade civil do fabricante........................................................        56

4.3 Casos de recall que repercutiram no Brasil e o entendimento jurisprudencial...................................................................................................        61

5 CONCLUSÃO...................................................................................................        67

REFERÊNCIAS...................................................................................................        71

1 INTRODUÇÃO

Numa sociedade cada vez mais consumista, em que os bens são sinônimos de conforto e riqueza, somados com a massificação da produção, que descaracterizou a fabricação personalizada dos produtos, ocasionando a produção em série, fica evidente que há, cada vez mais, uma quebra de relação pessoal entre consumidores e fornecedores. Na realidade, atualmente, estes dois polos da relação de consumo sequer se conhecem.