A RESPONSABILIDADE CIVIL E SUA APLICAÇÃO NOS DIVERSOS RAMOS DO DIREITO. UM ESTUDO DE CASO SOBRE O INCÊNDIO NA BOATE KISS.
Por: Ezequiel Schukes Quister • 2/2/2021 • Trabalho acadêmico • 1.827 Palavras (8 Páginas) • 196 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER
Curso de Direito
EZEQUIEL SCHUKES QUISTER
A RESPONSABILIDADE CIVIL E SUA APLICAÇÃO NOS DIVERSOS RAMOS DO DIREITO. UM ESTUDO DE CASO SOBRE O INCÊNDIO NA BOATE KISS.
CURITIBA
2017
EZEQUIEL SCHUKES QUISTER
A RESPONSABILIDADE CIVIL E SUA APLICAÇÃO NOS DIVERSOS RAMOS DO DIREITO. UM ESTUDO DE CASO SOBRE O INCÊNDIO NA BOATE KISS.
Trabalho apresentado à matéria de Trabalho Interdisciplinar, ao Centro Universitário Internacional UNINTER.
Orientador: Prof. Ronald Silka
CURITIBA
2017
Como eterno neófito, dedico meus esforços e agradecimentos aos mestres que possibilitaram minha ascensão ao conhecimento.
"Quem conhece a sua ignorância revela a mais profunda sapiência. Quem ignora a sua ignorância vive na mais profunda ilusão."
Lao-Tsé
AGRADECIMENTOS
Aos professores do Centro Universitário Uninter pela ajuda, pelos conselhos e pela paciência.
A força do direito deve superar o direito da força.
RUI BARBOSA
RESUMO
Este trabalho tem por objetivo demonstrar de que forma a responsabilidade civil permeia os diversos ramos do direito brasileiro. Um estudo de caso foi utilizado a fim de delinear os diversos contornos em que a responsabilidade civil pode se configurar. Logo, discutir as diversas formas de aplicação da responsabilidade civil foi o objetivo principal deste trabalho. Perquirir sua aplicabilidade e nuances dessa ação possibilitam uma reflexão sobre este instituto que possui grande apelo social, pois a sociedade moderna é alicerçada sobre o Contrato Social, onde cada um tem direitos e responsabilidades.
PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade civil; negligência, imprudência, imperícia; culpabilidade.
RÉSUMÉ
Ce travail a pour but démontrer comment la responsabilité est introduit dans les diverses domaines du droit brésilien. Une étude de cas fut utilisé pour décrire les différents contours dans lesquels la responsabilité peut être configuré. Ensuite, discuter les différentes formes d'application de la responsabilité civile était l'objectif principal de ce travail. Renseigner son applicabilité et les nuances de cette action permet une réflexion sur cette institution qui a un grand appel social, parce que la société moderne est fondée sur le Contrat Social, où chacun a des droits et des responsabilités.
MOTS-CLÈS: Responsabilité civile; la négligence, l´impetuosité, l'inexpérience; culpabilité.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 8
2 RESPONSABILIDADE CIVIL 11
2.1 RESPONSABILIDADE OBJETIVA 13
2.2 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA 16
3 CONDUTAS OMISSIVAS E COMISSIVAS 17
3.1 CULPA, DOLO E RISCO 18
4 OS GRAUS DE CULPA 20
4.1 IN ELIGENDO 36
4.2 IN VIGILANDO 37
4.2.1 IN CUSTODIANDO 37
5 OUTRAS ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE 41
6 RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS E EMPREGADORES 43
7 POSSÍVEIS PEDIDOS 59
8 CONCLUSÃO 80
REFERÊNCIAS 82
1 INTRODUÇÃO
A responsabilidade civil é tema dos mais importantes no cenário jurídico nacional e internacional. Compreende diversas nuances e, por sua origem histórica, está presente na sociedade humana como construção que visa garantir a compensação por um dano causado.
Sabe-se que nos primórdios, quando ainda os seres humanos viviam em agrupamentos, era o grupo todo quem respondia pelos atos praticados por um indivíduo. A noção de que cada um devia responder pelos seus atos foi tomando forma e, conforme nos ensina Arnoldo Wald, “a bíblia já representou um progresso ao determinar que cada um respondesse pelos seus atos[1]” (2012, p. 37). Essa condição de responder o indivíduo pelos seus atos alcançou, na antiguidade, o ápice na Lei de Talião, a qual limitou a responsabilidade do indivíduo dando-lhe contornos até então não existentes.
Porém, devemos a sofisticação do instituto da responsabilidade civil aos romanos, mais especificamente à sua Lex Aquilia[2]. É a partir dela que se estrutura a responsabilidade civil extracontratual moderna. Também é a partir dela que surge o quesito essencial ao direito de reparação: a culpa (WALD, 2012, p. 39).
No decorrer da história as invasões bárbaras possibilitaram a ampliação de um modelo de Codex baseado no direito romano e no direito germânico. Aos Visigodos foi atribuída essa difusão na Europa de conhecimentos a respeito de leis e formas de ordenamento jurídico (WALD, 2012, p. 40). Contudo, só na modernidade (a partir do Código de Napoleão, de 1804) o instituto da responsabilidade civil foi delineado e consubstanciou-se em conceito ou regra geral de que, fica obrigado a reparar o dano todo aquele que o causar por sua culpa (GOMES, 1999, p. 255).
2 RESPONSABILIDADE CIVIL
“Respondere” é o verbo em latim que designa aquele que responde perante terceiros por uma ação ou omissão. Ele “encerra a ideia de garantia da restituição ou compensação do bem lesado. Significa a recomposição, a obrigação de restituir ou ressarcir o prejuízo em virtude de uma lesão” (WALD, 2012, p. 35). A citação do ilustre professor Arnoldo Wald aponta para a questão da “obrigação” de restituir. Contudo, outros, como Orlando Gomes, nos dizem que
Nem todas as pessoas que causam prejuízos a outrem estão obrigadas a indenizá-lo. Nem todo dano deve ser ressarcido. É preciso saber, pois, em que circunstâncias nasce a obrigação de reparar o dano causado e que prejuízos são indenizáveis (1999, p. 277).
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