A Responsabilidade Civil no Transporte de Pessoas

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – ISEPE RONDON

CURSO DE DIREITO

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE DE PESSOAS

RIVELINO KREMER

MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR

2014

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RIVELINO KREMER

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE DE PESSOAS

Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon – ISEPE RONDON, como requisito à obtenção de nota bimestral da Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso.

Orientador: Profº. Ms. Sérgio Henrique Gomes

MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR

2014

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TERMO DE APROVAÇÃO

RIVELINO KREMER

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE DE PESSOAS

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Prof.º Orientador

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Prof.º

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Prof.º

Marechal Cândido Rondon, / /2014.

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Dedico esse trabalho a todos aqueles que são os pilares da minha existência, meus heróis, meus amigos, meus amores, minha família. Também dedico a Ti ó Deus, esse momento porque entendo sua essência em mim.

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“Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”.

Eduardo Couture

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RESUMO

A responsabilidade civil tem por base garantir os direitos do cidadão em um Estado Democrático de Direito. É essencial a garantia de reparação quando a questão envolver a dignidade da pessoa humana como um instrumento de preservação da estrutura social contemporânea. Com intuito de preservar a ordem social e primar pelos direitos de cidadania, o objetivo deste estudo é analisar a responsabilidade civil do meio transporte coletivo, se quando o transporte for gratuito o transportador deverá ser responsabilizado apenas por dolo ou culpa grave ou a responsabilidade é totalmente do Estado por ser um serviço ofertado pelo mesmo mas realizado de maneira negligente no que diz respeito às regras pertinentes ao contrato de transporte de pessoas e à segurança de seus administrados. A responsabilidade civil do transportador deve ser examinada sob três aspectos: em relação aos seus empregados, em relação a terceiros e em relação aos passageiros, sendo necessária a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para a resolução de muitos impasses. Deve-se, tratar de maneira mais clara possível sobre todos os detalhes que envolvam o mundo da responsabilidade civil no transporte de pessoas, seja pela conduta jurídica estampada na ação ou omissão voluntária que é o próprio dolo, ou alternativamente imprudente ou negligente, que seria a própria culpa. Palavras-chaves: Contrato de transporte de pessoas, Responsabilidade Civil. Dolo, Omissão, Negligência.

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ABSTRACT Civil liability is based on guaranteeing the rights of the citizen in a democratic State of law. It is essential to guarantee repair when the question involved the dignity of the human person as an instrument for the preservation of contemporary social structure. In order to preserve social order and primar citizenship rights, the objective of this study is to analyze the civil liability of the public transport, when the transport is free the carrier shall be liable only for intent or serious fault or responsibility is entirely in the State be a service offered by the same but held negligent manner with regard to the relevant rules of the contract of transport of persons and the security of their administered. The liability of the carrier should be examined under three aspects: in relation to his employees, vis-à-vis third parties and in respect of passengers, requiring the application of the consumer defense code for resolving many impasses. You should treat more clear as possible about all the details involving the world of liability for the carriage of persons, either by legal conduct emblazoned on voluntary action or omission that is the own deceit, reckless or negligent or alternatively, it would be his own fault. Keywords: Contract of Transport of Persons, Civil Liability. Dolo, Omission, Negligence.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .............................................................................................. 09

2 CONTEXTO HISTÓRICO .............................................................................. 12

3 CONCEITOS E OBJETIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL .................. 17

3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA ................................................. 18

3.2 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ................................................... 20

3.3 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL ...................................................... 22

3.4 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL .......................................... 23

4 ELEMENTOS ESSENCIAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL ................... 26

4.1 AÇÃO E OMISSÃO .................................................................................... 26

4.2 DANO ......................................................................................................... 27

4.3 CULPA ....................................................................................................... 29

4.3.1 O transporte contratual de pessoas e a inexigibilidade de culpa ............. 30

4.4 NEXO CAUSAL ..........................................................................................