A Resposta a Acusação

AO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES

Autos nº XXXXXXXXX

MATHEUS, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG nº XXXXXXXX e CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXX, nº XX, Bairro XXXXXXXX, Vitória/ES, CEP XXXXX-XXX, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar, com fundamento no Art. 396-A e/ou no Art. 396, ambos do Código de Processo Penal

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

nos autos da Ação Penal em que é acusado nos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público, pelos fatos ocorridos em 31 de dezembro de 2019, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I – DOS FATOS:

Em uma atmosfera festiva na noite de 31 de dezembro de 2019, Matheus, nascido em 10 de fevereiro de 2000, participava de uma celebração de Ano Novo em Vitória, Espírito Santo, na companhia de seus amigos. Consciente de sua intolerância ao álcool, Matheus optou por consumir exclusivamente água tônica durante o evento, ciente de que qualquer quantidade mínima de bebida alcoólica poderia desencadear uma reação adversa em seu organismo.

Em determinado momento, ao solicitar água tônica ao funcionário do bar, ocorreu um lamentável equívoco. O profissional, inadvertidamente, entregou a Matheus um drink conhecido como “gin tônica”, composto por uma dose de gin misturada com água tônica. Desconhecendo a presença de álcool na bebida, Matheus, sedento, ingeriu um grande gole, resultando em seu completo estado de embriaguez.

Sentindo-se mal e desejando deixar o local dos fatos, Matheus se deparou com Caio, 25 anos, pessoa com quem já havia tido desavenças em jogos de futebol anteriores. Ao observar Matheus em estado de embriaguez, Caio, em um gesto provocador, começou a rir, o que culminou em uma reação impulsiva de Matheus.

Utilizando a garrafa de refrigerante, feita de vidro, que estava em suas mãos, Matheus desferiu um golpe na cabeça de Caio, resultando em ferimentos que demandaram atendimento hospitalar. As consequências físicas da agressão, segundo Caio, implicaram na necessidade de 15 pontos na cabeça e uma incapacidade de trabalhar por 45 dias.

II – DO DIREITO

2.1 – DAS PRELIMINARES

Inépcia da Denúncia

Requer a declaração de nulidade da denúncia por falta de clareza na exposição dos fatos imputados a Matheus, com amparo no art. 41 do Código de Processo Penal, alem da ausência do exame pericial em caio, prejudicando seu direito de defesa.

Assim descreve o artigo:

Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Ademais, de acordo com o Art. 158 do CPP, quando a infração penal deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. Consta, expressamente, no enunciado da denúncia que os fatos somente foram acompanhados de imagens da câmera de segurança do local onde os fatos teriam ocorrido e da Folha de Antecedentes Criminais. Além do mais, foi informado que a vítima não compareceu ao IML para realização do exame de corpo de delito, já que estava com dor de cabeça. Também não há informações sobre a realização ou juntada do Boletim de Atendimento Médico.