A Resposta do Réu

• A Resposta do Réu

No Direito do Trabalho temos o réu costumeiramente conhecido como outra palavra jurídica: o Reclamado.

A resposta do reclamado(Réu) é oferecida num prazo de 15 (quinze) dias sempre precedida da reclamação, no caso, da petição inicial que é oferecida pelo reclamante(Autor).

No prazo de resposta, o reclamado poderá apresentar simultaneamente, contestação, exceção e reconvenção, sendo as duas primeiras de natureza jurídica de defesa e a última de natureza jurídica de ação.

À contestação compete ao reclamado, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito que impugna o pedido do reclamante e especificando as provas que pretende produzir (CPC, Art. 300). O oferecimento da contestação implica a reclusão consumativa de todos os argumentos defendidos não alegados. 

Nas causas sujeitas a jurisdição no trabalho, poderão ser opostas, no prazo de respostas, exceções de incompetência, suspeição ou impedimento. (CLT, Art. 799)

Acerca da reconvenção o reclamado poderá reconvir ao reclamante no mesmo processo toda vez que a reconvenção seja conexa com ação principal ou com fundamento da defesa - Uma vez que o pedido contraposto não será admitido na reclamação trabalhista.  ( CPC, Art. 315).

• Prazos Processuais

Dispõe-se do lapso temporal que separa dois atos processuais para evitar que o processo se eternize.

Os prazos processuais poderão ser classificado como prazos destinatários, de origem e de natureza. Nos destinatários, existirão prazos próprios que é dirigido as partes e sempre sujeito a preclusão, ou prazos impróprios que é destinado aos juízes ou servidores, não sujeitos a preclusão. Nos de origem os prazos serão legais quando definidos em lei, judiciais quando determinados pelo magistrado, ou convencionais quando forem estabelecidos pelas partes. E por fim os de Natureza que poderão ser classificados como dilatório, quando passíveis de alteração pela vontade das partes, ou peremptórios, quando em passíveis de alteração.

• Disposições Processuais Preliminares

O direito processual trabalhista é autônomo a despeito de entendimento contrário – teoria monista, uma vez que suas regras são especiais, sua doutrina é homogênea, possui princípios ainda que alguns sejam comuns à teoria do direito processual e particularidades próprias os princípios da finalidade social, da normatização coletiva e opera com um ordenamento jurídico igualador (princípio da proteção), tendo em vista o conflito que constitui seu objeto fatores formam um corpo, um sistema com características próprias que, embora não o isole uma vez que há institutos fundamentais comuns a todos os ramos do direito processual, tornam adequado aos seus objetivos. E essa autonomia, como não poderia deixar de ser, conduz naturalmente à especialização da justiça do trabalho. (CLT, Art 763).