A SEGURIDADE SOCIAL

1 – Um comerciante, solicita de seu contador que efetue a emissão de documentos comprovando um

faturamento inferior ao que realmente ocorreu, visando efetuar o recolhimento a menor para a Previdência

Social, além disso determinou que não fosse feito o repasse dos valores descontados de seus empregado e que

as guias de GFIP e os recolhimentos da Previdência fossem feitos com base nesse levantamento falso. O

contador inicialmente se negou afazer o trabalho, mas temendo perder o contrato cedeu e fez o que foi pedido

pelo empresário. Tipifique o(s) crime(s) cometido(s), conforme solicitado.

2 – Um cidadão, para se aposentar mais cedo, falsificou ele mesmo a sua carteira profissional, ampliando o

prazo do mesmo junto a uma empresa e encaminhando essas informações falsas através da GFIP para os

sistemas da Previdência, pois conseguiu roubar do encarregado as senhas necessárias para isso. Ao requerer o

benefício o servidor do INSS percebeu as falhas, pois o vínculo adulterado era extemporâneo e com

informações incompletas, além de não ter o devido recolhimento. Indagado sobre as falhas do vínculo pelo

servidor do INSS, o cidadão admitiu as falhas e ofereceu propina ao servidor que prontamente aceitou,

validando o vínculo e aposentando o mesmo. Tipifique o(s) crime(s) cometido(s), conforme solicitado.

3 – Uma empresa estava participando de uma licitação pública, sem saber que não tinha como obter certidão

negativa pois estava em débito com a Previdência Social, devido a desvio dos valores referentes aos

pagamentos de contribuições previdenciárias por parte do contador da mesma sem que o proprietário

soubesse. Ao ser divulgado o resultado a empresa foi vencedora e o contador desesperado procurou o

representante jurídico da empresa e relatou o que estava ocorrendo demonstrando o temor da descoberta do

patrão e as consequências da perda da licitação por falta de certidão negativa da Receita Federal. O advogado

pediu a ele certa quantia, alegando conhecer um servidor da Receita Federal que poderia dar um jeito,

inserindo os dados necessários para a liberação da Certidão nos sistemas do órgão, mas isso custaria caro. O

contador conseguiu o dinheiro e a Certidão foi obtida. Tipifique o(s) crime(s) cometido(s), conforme solicitado.

4 – Para obter uma Pensão junto ao INSS uma mulher que vivia informalmente com o falecido, que era solteiro,

falsificou junto ao cartório uma certidão de casamente que foi obtida mediante pagamento de propina ao

funcionário do mesmo. De posse da certidão e demais documentos a mulher se dirigiu