A SEGURIDADE SOCIAL

ATIVIDADES PARCIAIS DO 1º BIMESTRE – 100 PONTOS

Nome: Jaqueline Fatima Urban Borges

Exercício de Fixação do Capítulo 1 – Histórico Parte 1:

1- Justifique as assertivas que forem falsas:

a- A Inglaterra começou sua proteção em 1601, através da seguridade social, instituindo o Poor Relief Act, que trazia socorro público aos mais necessitados; ( V )

b- Outros documentos ainda instituíram proteção contra o acidente de trabalho, através de seguro, e a favor dos idosos, concedendo pensões aos maiores de 80 anos; ( F ) Justificativa: não seria 80 anos e sim 70 anos 

c- O México, em 1917, promulgou a primeira constituição social do mundo, incluindo em seu texto o termo previdência social; ( V )

d- A Alemanha, em 1883, originou o primeiro ordenamento legal que tratou sobre a Previdência Social, através de Weimar; ( F ) Justificativa: não foi através de Weimar e sim do chanceler Otto Von Bismarck

e- Nos Estados Unidos não foi diferente e durante o século XX, houve planos para diminuir os problemas sociais durante a crise econômica; ( V )

2- Resuma em “uma linha” os avanços constitucionais da seguridade social no Brasil, conforme exemplo:

a- CF 1824:

Art. 179, XXX, garantia dos “socorros públicos”, sem utilidade na prática.

b- CF 1891:

Art. 5º, obrigação da União prestar socorro aos Estados em calamidade pública; Art. 75, aposentadoria por invalidez dos funcionários públicos.

c- CF 1934:

Sistema tripartite de financiamento da Previdência Social.

d- CF 1937:

Art. 137, instituição de seguros decorrente de acidente de trabalho.

e- CF 1946:

Termo seguridade social substituído por “previdência social”.

f- CF 1967:

Instituição do Seguro desemprego e a inclusão do salário família

3- O que é risco social?

R- O risco social está ligado a probabilidade de determinado evento acontecer e, a partir disto tentar minimizar seus efeitos. Estando ligada a reparação do dano a toda coletividade com o objetivo de que o lesado nunca deixe de merecer a justa reparação.

4- Defina a Seguridade Social e suas três políticas sociais:

R- Seguridade Social é um sistema de proteção que vem assegurar a sociedade o atendimento a saúde, previdência social e assistência social, portanto tem como objetivo atingir o bem-estar social, sendo encontrado tal conceito no Art. 194, CF.

5- Faça uma linha do tempo para as fases do contexto evolutivo da Seguridade Social:

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ATIVIDADES de Fixação – Princípios Parte 2:

1) Fazer um esquema (organograma) dos princípios da Seguridade Social, em cada um de seus enfoques, acompanhando e identificando-os na Constituição Federal;

A) Na Constituição Federal de 1988;

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B) Nos Princípios Gerais;

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C) Nos Princípios Específicos.

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ROTEIRO 2- CUSTEIO:

Cite as fontes diretas e as indiretas de custeio e identifique quais são os princípios (trabalhados no Roteiro 1- Parte 2) correlatos:

Fontes Diretas: Equidade na forma de participação do custeio, Princípio da diversidade da base de financiamento, Solidariedade, Contributividade, Automaticidade da filiação, Princípio do cálculo de benefícios considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente;

Fontes Indiretas: Universalidade da cobertura e Universalidade de atendimento, Seletividade e Distributividade na prestação de benefícios e serviços, Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, Princípio da preexistência do custeio em relação aos benefícios ou serviços, Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, Princípio da obrigatoriedade, Princípio da suficiência, Princípio da supletividade ou subsidiariedade, Preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo, Princípio do valor da renda mensal dos benefícios de caráter substitutivo não inferior ao do salário mínimo.