A Sociedade Limitada

A SOCIEDADE LIMITADA

Ao abordamos a classificação das sociedades empresariais, vimos que se dividem em:

a. sociedades de pessoas;

b. sociedades de capitais.

Nas sociedades de pessoas, os sócios possuem um vínculo de confiança entre si e as qualidades individuais de

cada sócio são relevantes para o desenvolvimento da atividade (SACRAMONE, 2023, p.72).

As sociedades limitadas têm natureza mista. VAMOS ENTENDER MAIS SOBRE O ASSUNTO?

No que concerne ao capital social, o §2º, do artigo 1.055, do Código Civil, veda que a contribuição do sócio

consista em prestação de serviços para integralização de suas quotas sociais. Embora a responsabilidade dos

sócios seja limitada as quotas sociais, os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital

social. De acordo com o artigo 1.056 do Código Civil, a quota é indivisível em relação à sociedade.

Para a cessão parcial ou total das quotas sociais, inicialmente há que se atentar para as disposições do

contrato social. No caso de omissão do contrato social, o sócio poderá ceder suas quotas sociais para outro

sócio ou outros sócios, independentemente da anuência dos demais sócios. Na cessão de quotas sociais para

não sócios, essa fica sujeita a ausência de oposição de sócios titulares de mais de um quarto do capital social.

Para que a cessão produza seus regulares efeitos,. No que concerne ao capital social, o §2º, do artigo 1.055, do Código Civil, veda que a contribuição do sócio

consista em prestação de serviços para integralização de suas quotas sociais. Embora a responsabilidade dos

sócios seja limitada as quotas sociais, os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital

social. De acordo com o artigo 1.056 do Código Civil, a quota é indivisível em relação à sociedade.

Para a cessão parcial ou total das quotas sociais, inicialmente há que se atentar para as disposições do

contrato social. No caso de omissão do contrato social, o sócio poderá ceder suas quotas sociais para outro

sócio ou outros sócios, independentemente da anuência dos demais sócios. Na cessão de quotas sociais para

não sócios, essa fica sujeita a ausência de oposição de sócios titulares de mais de um quarto do capital social.

Para que a cessão produza seus regulares efeitos, o instrumento de cessão deve ser assinado pelos sócios

anuentes e levado para averbação na Junta Comercial.

A legislação já prevendo que um dos sócios poderia não integralizar suas quotas sociais, estabeleceu no artigo

1.058 do Código Civil, que os demais sócios podem adquirir tais quotas sociais ou transfira-las para terceiros,

com a consequente exclusão do sócio remisso, desde que lhe seja devolvido eventuais valores pagos, na

A criação de um tipo societário com regime de responsabilidade limitada é imperativo

econômico para a diminuição do risco da atividade empresarial. Na sociedade limitada

existe separação entre o patrimônio social e o dos sócios, cuja responsabilidade é limitada

ao valor de sua quota integralizada. A regra é a sociedade ser responsável com seu

patrimônio pelo cumprimento das obrigações sociais. Essa sociedade foi introduzida em

nossa legislação pelo provecto e revogado Decreto nº 3.708/1919, que a denominou

“sociedade por quotas de responsabilidade limitada”.

— (VENOSA, 2020, p.154).



05/11/2025, 13:16 U3_DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO

https://www.avaeduc.com.br/mod/url/view.php?id=3810598 9/31

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hipótese de inadimplência parcial.

Outro ponto que merece destaque, é a possibilidade de aumento ou redução do capital social no durante a

existência da sociedade empresarial. Em ambas as situações, a legislação exige a correspondente modificação

no contrato social.

Para o aumento do capital social, os sócios