A TEORIA GERAL DO PROCESSO

29/07/2011

TEORIA GERAL DO PROCESSO

MÁRCIA TENÓRIO

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Bibliografia:

• Teoria Geral do Processo – Ada Pellegrini Grinover e outros – Editora Malheiros

• Teoria Geral do Processo – Aluízio Gonçalves de Castro Mendes

• Jurisdição e Competência – Atos Gusmão Carneiro – Editora Saraiva

• Código de Processo Civil – Ler exibição de motivos.

O código estava todo retalhado, devido ao fato de não possuir mais disponibilidades de artigos a serem colocados, criaram-se artigos seguidos de letras. Ex.: 545a, 545b... Etc. O processo é muito demorado, logo a mudança visa a versatilização e agilização do andamento processual.

Trazer Semana 01 de Penal (jurisprudenciada) e semana 01 de TGP com 03 jurisprudencias TOTAL

RELAÇÃO JURÍDICA

• De direito material; (Físicas/Jurídicas ou Jurídicas/Jurídicas etc...)

A Relação Jurídica de Direito Material é privada, decorrendo do dia-a-dia, do cotidiano e de nossas escolhas e vontades. Estão consubstanciadas em um contrato ou na lei. Todas são sinalagmáticas, decorrendo direitos e deveres.

- Contrato Exemplo: Estacionamento de carros, Transporte Publico...etc.

- Lei Exemplo: Casamento, responsabilidade familiar, etc.

• Processual

O conflito surge quando uma relação jurídica de direito material é violada ou ameaçada e esta não é prontamente reparada, surgindo a LIDE. O Estado, no processo civil, precisa ser provocado para poder garantir o direito da parte prejudicada, provocando a prestação da tutela judicial.

LIDE: Conflito de interesses consubstanciado na pretensão de um pela resistência de outro, que ocorre no âmbito privado, podendo os sujeitos desta solucionar o conflito. São dois sujeitos (SA e SP)

LITÍGIO: Lide levada à tutela jurisdicional do Estado. São três sujeitos (Autor, Estado Juiz e Réu)

12/08/11

NOÇÕES GERAIS

1. Função do Estado: Exercida pelo Poder judiciário de exercício da prestação da tutela jurisdicional

2. Características:

• Instrumentalidade: É um meio de prestação da tutela jurisdicional que a sociedade dispõe.

• Cogência: As normas, leis, artigos do CPC são imperativos, devendo ser interpretados com retidão, visando a finalidade publica do processo, sendo este respeitado, não objetivando favorecer o interesse privado de uma das partes da relação processual.

• Autonomia: O processo civil é autônomo, significa dizer que ele possui os seus próprios princípios e regras que determinam como esse processo ira se desenvolver. Isso não significa que ele não se relaciona com outros ramos do direito. Ele possui harmonia.

3. Relação com outros ramos:

• Direito Constitucional

• Direito Administrativo

• Direito Civil

• Direito Empresarial

• Direito Penal

 OBS: O processo civil age independente do processo penal e só começa por iniciativa (provocação) da parte!

4. Natureza Jurídica: É ramo do direito público. (DPR – Direito Privado / DPU – Direito Publico). O Direito Civil, por exemplo, é ramo do PRIVADO. O Processo Civil é ramo do PUBLICO.

• Competência Legislativa: É competência privativa da União criar normas processuais, sempre através de Lei Federal. Tem abrangência em todo território nacional, devendo ter cuidado ao aplicar e interpretar essa lei.

• Art.22, I, CF/88; (Criação de Normas – Lei processual) Competência privativa da União para a criação de Lei Processual.

• Art.24, XI, CF/88. (Procedimentos). Os entes federativos possuem autonomia para criar leis que determinem procedimentos, até mesmo de adequação para o Direito Processual.

5. Aplicação da Lei Processual Cível:

• No espaço: Tem abrangência em todo território nacional (Princípio da Territorialidade) Art. 1º e 1211 CPC (Lei nova tem aplicação imediata, mas não retroativa nos processos em andamento, conforme Art. 5º XVIII).

 Se um processo já terminou, a lei nova não incidirá neste processo findo. Se um processo estiver em curso e surge uma nova lei, essa incidência é total, a partir da sua data de vigência.

• No tempo: Aplicação imediata mas não retroativa (final Art. 2011)

19/08/11

PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO PROCESSO CIVIL

Ler onde está a previsão legal e ementa deles.

1. Princípio do Devido Processo Legal; (Art.5º LIV CF/88)

Um super princípio que para que seja respeitado devem estar presentes todos os que se correlacionam com o principio citado

2. Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa; (Art. 5º LV CF/88)

O contraditório diz que todos os atos processuais (audiência, etc.; devem ser comunicados as partes, para que reajam. A ampla defesa decorre do contraditório, não sendo adstrita a pessoa do réu, voltado para ambas as partes. Significa que ao tomar conhecimento dos atos processuais, a parte possui um leque de opções de como reagir. A parte está sendo sempre assistida pelo advogado.

3. Princípio do Juízo Competente; (Art.53 CF/88)

A competência é uma característica do