A Teoria do Duplo Estatuto
Por: GabrielNazzi • 25/5/2019 • Trabalho acadêmico • 453 Palavras (2 Páginas) • 1.682 Visualizações
A Teoria do duplo estatuto foi estabelecida a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, referente a um habeas corpus impetrado com objetivando a soltura de indivíduo acusado de receptação ilegal. A prisão do depositário infiel é prevista pela nossa Constituição Federal, contudo, era contrária às disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o Supremo Tribunal Federal buscou resolver tal impasse, por meio de tal decisão, a qual se tornou paradigmática para a interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
Considerando tal decisão, diga o que é a teoria do duplo estatuto e análise de forma crítica sua repercussão sobre a interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos incorporados ao nosso ordenamento.
R: O Tratado do Duplo Estatuto são todas as Leis, incluindo as leis complementares e os atos normativos, que serão aceitos/válidos se tiver compatibilidade/semelhança com a Constituição, que são as normas que regem um estado, e também com os tratados internacionais.
Em relação à Teoria do Duplo Estatuto nos direitos Humanos, podemos dizer que são classificados os direitos e como essas normas devem ser estabelecidas não somente com as leis internas (do país), mas agora também terão forças as leis Internacionais. Desta forma, podemos perceber a relevância que o Direitos Humanos possui para o âmbito Internacional.
A Teoria do duplo estatuto foi estabelecida a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, referente a um habeas corpus impetrado com objetivando a soltura de indivíduo acusado de receptação ilegal. A prisão do depositário infiel é prevista pela nossa Constituição Federal, contudo, era contrária às disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o Supremo Tribunal Federal buscou resolver tal impasse, por meio de tal decisão, a qual se tornou paradigmática para a interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
Considerando tal decisão, diga o que é a teoria do duplo estatuto e análise de forma crítica sua repercussão sobre a interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos incorporados ao nosso ordenamento.
R: O Tratado do Duplo Estatuto são todas as Leis, incluindo as leis complementares e os atos normativos, que serão aceitos/válidos se tiver compatibilidade/semelhança com a Constituição, que são as normas que regem um estado, e também com os tratados internacionais.
Em relação à Teoria do Duplo Estatuto nos direitos Humanos, podemos dizer que são classificados os direitos e como essas normas devem ser estabelecidas não somente com as leis internas (do país), mas agora também terão forças as leis Internacionais. Desta forma, podemos perceber a relevância que o Direitos Humanos possui para o âmbito Internacional.
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