TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

A Teoria do Poder Constituinte

Por:   •  14/5/2018  •  Relatório de pesquisa  •  2.962 Palavras (12 Páginas)  •  161 Visualizações

Página 1 de 12

Teoria do Poder Constituinte

Busca-se compreender o fenômeno do Poder Constitucional, força motriz que alimenta este instrumento jurídico organizador dos Estados (Constituição). O tópico em estudo observa duas circunstâncias a primeira o poder criador e a segunda as possibilidades de mudança quando necessário à sociedade.

NESTE TÓPICO

I. Teoria do Poder Constituinte

II. Espécies do Poder Constituinte

III. Quadro Geral

Referências

NESTE TÓPICO

I. Teoria do Poder Constituinte

II. Espécies do Poder Constituinte

III. Quadro Geral

Referências

Marcar

tópico

I. Teoria do Poder Constituinte

I.1. Conceito:

Os institutos jurídicos para uma melhor compreensão devem ser conceituados e/ou classificados conforme os estudos doutrinários. Sob esta ótica cito Pedro Lenza que entende como sendo Poder Constituinte: “O poder de elaborar e (e neste caso será originário) ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (sendo nesta última situação derivado do originário)” (LENZA, 2013, p.197).

Tal posição também é coadunada por Uadi Lammêgo Bulos que assim define: “Poder Constituinte é a potencia que faz a Constituição, e, ao mesmo tempo, a competência que a modifica. Trata-se da força propulsora que, ao elaborar a carta magna, fornece as diretrizes fundamentais do Estado” (BULOS, 2009, p.299).

As citações acima nos mostram que ao falarmos desta manifestação de força (poder) estamos destacando o elemento essencial para criação e/ou modifica do instrumento jurídico normativo estruturante de um Estado (ente político organizado - povo, território e governo).

I.2. Características:

Na visão da teoria clássica do poder constituinte concebida por Emmanuel Joseph Sieyès (1748 - 1836) publicado no panfleto Qu’est-ce que le tiers État? sua titularidade e origem estariam ligadas ao conceito de Nação. Para ele, este ente político existe antes de qualquer outro, sua manifestação é sempre legal, pois, é a própria lei e só estaria acima dela o direito natural.

A doutrina moderna e nossa Carta Magna adotam entendimento diverso uma vez que se posiciona no sentido de confiar à titularidade do poder constituinte ao povo (art. 1º, parágrafo único da Constituição Federal). Se todo poder emana do povo é necessário fazer um esclarecimento com relação ao conceito ora ventilado.

Para Michel Temer os integrantes do povo são aqueles arrolados no art. 12 da CF/88 (LENZA, 2013, p.197/198). Já para Gilmar Mendes citando Böckenförde sustenta: “Um grupo de homens que se delimita e se reúne politicamente, que é consciente de si mesmo como magnitude política e que entra na história atuando como tal” (MENDES, 2013, p.104).

I.3. Contexto Social e Político:

Neste tópico é necessário salientar o cenário político-social que ensejaria a manifestação do poder constituinte. Na doutrina destaco a expressão Hiato Constitucional que nos é trazida por Ivo Dantas (LENZA, 2013, p.198), onde se verifica uma dissonância entre o conteúdo da norma Constitucional política e a realidade social.

Assim, o Hiato deve ser observado como sendo uma ruptura do processo político histórico ordinário da organização política e partindo deste prisma, caracteriza-se numa quebra de continuidade do ordenamento jurídico vigente, dos quais destacamos algumas hipóteses (LENZA, 2013, p.198/199):

I.3.1. Convocação da Assembleia Nacional Constituinte para elaborar uma nova carta constitucional:

Em um cenário de ruptura do processo constitucional onde a norma posta já não mais representa o corpo social para o qual se destina, poderá surgir um campo propício à confecção de uma nova Carta Magna, exercício democrático do poder originário que será aceito e legitimado pela sociedade.

I.3.2. Mutação Constitucional:

Por mutação constitucional entende-se o fato em que o texto legal é mantido como se apresenta, porém, da-se um novo sentido interpretativo

...

Baixar como (para membros premium)  txt (21.4 Kb)   pdf (72.8 Kb)   docx (23.5 Kb)  
Continuar por mais 11 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com