A Tributação do Imposto sobre Serviços nas Sociedades de Profissionais Liberais
Por: Roberta Arrieche Bard • 27/9/2021 • Trabalho acadêmico • 20.218 Palavras (81 Páginas) • 104 Visualizações
FACULDADE DE DIREITO DO INSTITUTO PORTO ALEGRE
JORGE ANTONIO BARD DOS SANTOS
Observações sobre a Tributação do Imposto sobre Serviços nas Sociedades de Profissionais Liberais
PORTO ALEGRE
2012
JORGE ANTONIO BARD DOS SANTOS
Observações sobre a Tributação do Imposto sobre Serviços nas Sociedades de Profissionais Liberais
Trabalho de conclusão do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista, do IPA como requisito parcial para a obtenção do grau em Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Área de Concentração: Direito, Tributário, ISS
ORIENTADOR: Prof. Me. Adler Baum
PORTO ALEGRE
2012
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................................................
CAPÍTULO I
1 HISTÓRICO DO ISS
2. O ISS
3. LEGISLAÇÃO DO ISS
4. DECRETO-LEI 406/68......................................................................................
5. LEI COMPLEMENTAR 116/2003
6. COMPETÊNCIA................................................................................................
7. SUJEITO ATIVO
8. SUJEITO PASSIVO
9. FATO GERADOR
10. LANÇAMENTO
CAPÍTULO II
11. A TRIBUTAÇÃO DO ISS NAS SOCIEDADES PROFISSIONAIS...................................................................................................
12. SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS..............................................................
13. SOCIEDADES PLURIPROFISSIONAIS................................
14.O ISS E O CARÁTER EMPRESARIAL DA SOCIEDADE ....................
15. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI.........................
16. CONCLUSÃO...................................................................................
17. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................
INTRODUÇÃO
O presente trabalho de conclusão consiste em uma monografia jurídica na área do Direito Tributário, o qual procura definir a Tributação do imposto a base de sobre serviços de quaisquer natureza – ISS, nas sociedades uniprofissionais, pluriprofissionais e empresários individuais, questionando se o tributo deve ser cobrado sobre valor fixo ou se incide de acordo com a receita variável.
A pesquisa adotou o método dedutivo, indutivo, a partir de um raciocínio crítico, a fim de atingir uma conclusão particular. Buscou-se pesquisa bibliográfica e documental, em jurisprudências, livros, periódicos e meios eletrônicos, organizados sistematicamente e aplicados ao tema proposto – a tributação do ISS nas sociedades uniprofissionais.
A controvérsia da tributação do ISS sobre valor fixo e variável, já não é tão recente, gerando conflitos entre o Estado e o contribuinte, conseqüentemente, a insegurança jurídica, pois tanto a doutrina como a jurisprudência vêm adotando entendimentos que trilham caminhos diferentes.
O trabalho está dividido dois capítulos e tópicos, onde se abordará
os seguintes questionamentos:
- Incide ISS fixo ou variável nas sociedades uniprofissionais?
- O caráter empresarial da sociedade influencia na forma de tributação?
A jurisprudência vem se posicionando de forma a entender que o caráter empresarial e a forma pluriprofissional da sociedade são fatores para exclusão da tributação fixa. Já a doutrina entende de forma diversa, atrelando-se ao fato da responsabilidade pessoal de cada sócio.
As legislações municipais não são uniformes quanto a questão da tributação fixa, entendendo ser a base de cálculo do ISS sobre o faturamento variável e, por outra lado, o contribuinte entende ser devedor do tributo na modalidade fixa, o que provoca conflito entre os prestadores de serviços e o ente público.
O objetivo desta monografia foi analisar e esclarecer, à luz da legislação e do entendimento jurisprudencial e doutrinário, a incidência do ISS fixo e variável nas sociedades uniprofissionais, bem como a controvérsia em face do caráter empresarial de tais sociedades.
No primeiro capítulo, faremos a abordagem do ISS de forma geral,
sua origem e história. Nos itens seguintes, as definições de competência, sujeito ativo, sujeito passivo, fato gerador e lançamento..
No capítulo seguinte, a análise da tributação do ISS nas sociedades de profissionais, as uniprofissionais, pluriprofissionais, o caráter empresarial de tais sociedades e as empresas individuais de responsabilidade limitada – EIRELI, tema novo no cenário jurídico.
Será abordado, também, o conceito de serviço, como forma de identificar as hipóteses de incidência da tributação fixa ou variável.
- HISTÓRICO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
Analisaremos a origem histórica do Imposto sobre Serviços (ISS) em termos de Brasil, para uma abordagem mais direcionada.
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