A VIOLENCIA DOMESTICA

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Um comportamento social que altera conceitos e dispositivos na atual legislação

Novaes, Selma (G – Uniesp )

Violência, é um comportamento que causa dano à outra pessoa, pode ser de diversos tipos e formas, podendo existir inúmeras consequências não só físicas, mas também psicológicas. O objetivo do trabalho foi avaliar as modificações no ordenamento jurídico atual, analisando a evolução histórica e o conceito sobre a violência doméstica, buscando propostas positivas em defesa das vítimas inovando conceitos e soluções nos dispositivos legais. A lei 11.340/06, Lei Maria da Penha em legislação específica criada no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, preveni e protege as vítimas de violência. Essa lei compreende o dano emocional ligado a diminuição da autoestima, a ameaça, o constrangimento, a humilhação, a perseguição, o insulto, a chantagem e a exploração. Trata-se de uma agressão que (não deixa sinais ou vestígios) corporais visíveis, mas emocionalmente deixa terríveis marcas por toda a vida causando danos propositais a objetos, animais de estimação e à pessoa, configurando também violência psicológica.

A conclusão do histórico quanto à violência, a ação é incondicionada dispondo à autoridade policial registrar boletim de ocorrência e remeter inquérito policial levando a denúncia ao ministério público, podendo o juiz conceder o prazo de 48 horas autorizando medidas protetivas de urgência.

Palavras-chave: proteção à mulher. Violência Doméstica e Familiar. Considerações e objetivos jurídicos.

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