A Violência Domestica e Grupos Dialogar fdcl

Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete

LEI MARIA DA PENHA E A EFETIVIDADE DOS GRUPOS REFLEXIVOS: ANÁLISE DO GRUPO REFLEXIVO “DIALOGAR” DA  FDCL

        Camila Coelho de Freitas

Conselheiro Lafaiete 2022

Camila Coelho de Freitas

LEI MARIA DA PENHA E A EFETIVIDADE DOS GRUPOS REFLEXIVOS: ANÁLISE DO GRUPO REFLEXIVO “DIALOGAR” DA  FDCL

Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito.

Orientador: Nome do professor-orientador

        

Conselheiro Lafaiete 2022

DECLARAÇÃO

Aprovação e Responsabilidades

À Área de Monografia.

O(A) Professor(a)  Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende, orientador(a) do(a) estudante Camila Coelho de Freitas, declara ter acompanhado o(a) discente durante a elaboração da monografia intitulada "LEI MARIA DA PENHA E A EFETIVIDADE DOS GRUPOS REFLEXIVOS: ANÁLISE DO GRUPO REFLEXIVO “DIALOGAR” DA  FDCL", realizando as atividades relacionadas ao processo de orientação. Declara, ainda, ter pleno conhecimento das obrigações presentes no Regulamento do Trabalho de Curso vigente na FDCL e, segundo tal instrumento, o presente trabalho está adequado para depósito definitivo, de modo que o(a) acadêmico(a) está apto(a) para defendê-lo perante a Banca Examinadora.

O(a) acadêmico(a), por sua vez, declara, para fins de direito, que assume toda e qualquer responsabilidade pelo aporte ideológico contido neste Trabalho, isentando, totalmente, a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, a Área de Monografia, o Professor-Orientador e os membros da Banca Examinadora. Declara, ainda, sob as penas da lei, que é o(a) autor(a) do presente trabalho e não realizou qualquer tipo de plágio durante a sua confecção, pelo que isenta o orientador e a faculdade, de qualquer responsabilidade. Por fim, autoriza a instituição a disponibilizar a versão definitiva da presente monografia (inclusive com eventuais correções expressas na ata como exigência de aprovação pela banca) no repositório institucional eletrônico da FDCL, para que o trabalho fique disponível para fins acadêmicos e seja utilizado como fonte pública de pesquisa.

X

 Autorizo a publicação do trabalho em revista científica da FDCL (Pixels ou Athenas).

 Não autorizo a publicação do trabalho em revista científica da FDCL (Pixels ou Athenas).

Conselheiro Lafaiete, 20 de novembro de 2022

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 Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende

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Camila Coelho de Freitas

LEI MARIA DA PENHA E A EFETIVIDADE DOS GRUPOS REFLEXIVOS: ANÁLISE DO GRUPO REFLEXIVO “DIALOGAR” DA  FDCL^[1]

Camila Coelho de Freitas^[2]

Julieth lais do Carmo Matosinhos Resende^[3]

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo analisar a efutividade da Lei Maria da Penha que protege a dignidade humana prevista constitucionalmente à mulher em situação de violência, à luz dos grupos reflexivos. Primeiramente será abordado como foi criada a Lei Maria da Penha .No segundo momento será analisado como o Estado tem buscado oferecer dignidade ao tratamento das mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. Diante do exposto, será possivel adentrar na pesquisa “Lei Maria da Penha e a Efetividade dos Grupos Reflexivos: análise do Grupo Reflexivo “Dialogar” da FDCL” demonstrando, assim, a urgente necessidade dos métodos reflexivos como medida protetiva ao agressor da vítima para garantir assim a dignidade da mulher. Busca- se refletir de como a Lei Maria da Penha  tem oferecido amparo através do Estado às vitimas em potencial, tendo em vista que o mesmo possui diversas deficiências, tais como: a forma como é divulgado para a sociedade como a mulher é amparada na prática diante da violência pelos órgaos públicos; regras teóricas que na prática não são executadas da maneira que deveriam, muitas vezes, por medo do pré julgamento da sociedade, por falta de informação ,por dependência econômica da vítima,  que de certa forma impactam negativamente na vida dessas mulheres e crianças. É um trabalho que demonstra reflexão de como a falta de informação gera um ciclo vicioso, fazendo com que o cidadão acredite que a lei não tem uma efetividade na prática. A metodologia utilizada consistirá em pesquisas bibliograficas em livros, estudos doutrinários, artigos científicos e legislação vigente. O metodo utilizado será dedutivo.

Palavras Chave:Lei Maria Da Penha; Dignidade Humana; Medidas Protetivas; Grupos Reflexivos.

INTRODUÇÃO

Diante os clamores  de socorro e lutas incessantes através de protestos de mulheres que se sentiam violentadas foi possível, na década de 70, idealizar um sonho onde mulheres seriam tratadas dignamente sem qualquer distinção ou preconceito de gênero. Surgia então dispositivos de amparo e proteção com intuito de erradicar tal discriminação e fazer cessar ou diminuir as injustiças cometidas contra as mulheres,foram criados institutos jurídicos,tratados e legislações internas afim de minimizar e coibir a violência desenfreada naquela época.

A violência cometida em desfavor da Mulher traz consigo consequências desagradáveis de opressão a sua identidade e subjetividade e, consequentemente enorme sentimento de desamparo e proteção, gerando transtornos ou até mesmo levando à morte em casos extremos, sendo gerados por  agressões físicas, morais, sexuais, psicológicas e tirando assim qualquer perspectiva de direitos sendo respeitados.

Foram ratificadas pelo Brasil três importantíssimos dispositivos de proteção à dignidade humana no âmbito internacional:  Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres em 1979, Declaração de Viena em 1993 e a Convenção Interamericana para Prevenir,Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Tais documentos internacionais visam preservar os direitos humanos das mulheres.