A política de assistência social brasileira

1 INTRODUÇÃO

Abordar a política de assistência social Brasileira é analisá-la no contexto de contradições do sistema capitalista em que estamos inseridos que reside na produção coletiva de riqueza e sua apropriação privada. Durante essas contradições formou-se a base da questão social e por conseqüência as políticas sociais. A questão social é aqui entendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade.

A partir do capitalismo, surge a política social, construída por meio das mobilizações industriais no século XIX. A política social foi então entendida como estratégia de intervenção do governo nas relações sociais originadas no mundo da produção, ou seja, foi relacionada a um processo de mediação, como estratégia estatal entre interesses conflitivos.

Para ter uma melhor visão das políticas sociais é preciso perceber a relação entre o estado e o processo de acumulação de capital, além de considerar os movimentos sociais e políticos concretos que trazem em seu bojo a necessidade de olhar, cuidar da saúde, da vida do trabalhador e como esta se reproduz imediatamente e em longo prazo.

Políticas sociais se definem como linha de ação coletiva que concretiza direitos declarados e garantidos em leis (PEREIRA, 1996, p.130).

2 DESENVOLVIMENTO

A intervenção do Estado conhecida como medida de políticas sociais consistia na inserção de assistência social, de prestação de serviços sociais, que atendia a uma diversidade de informações e ações, como adoção, internamento, reabilitação, consultas médicas, atendimento psicossocial, reinserção social e, além dessas também eram consideradas medidas de políticas sociais a construção de equipamentos sociais e de subsídios.

Os aparelhos estatais governados pela classe dominante parecem feitos para subjugar, submeter o proletariado, exercendo a função de reproduzir a subordinação das classes dominantes. Embora os estados sejam ideológicos são também repressivos. A política social articula os movimentos sociais de trabalhadores com as formas de reprodução impostas pela valorização do capital e pela manutenção da ordem social.

Nesse contexto é fundamental considerar o progresso das políticas sociais e como se mudam as categorias que denomina a clientela na tentativa de melhor significá-las. Consta na história do Brasil, vários marcos que se referem às políticas sociais. Os principais foram:

• 1960 – Aprovações da Lei Orgânica da Previdência Social (Lops) – unificação dos benefícios colocando em ordem mais de 300 leis e decretos referentes à previdência social;

• 1963 – Criado o Funrural – Fundo de Assistência do Trabalhador Rural, em resposta aos movimentos dos trabalhadores rurais, estendendo-se a eles os direitos trabalhistas;

• 1966 – Criado o INPS – Instituto Nacional de Previdência Social – Neste período foram estabelecidas convênios junto às empresas para que os trabalhadores fossem atendidos no local de trabalho, apoiados na idéia de saúde e segurança do trabalho, contribuindo assim para o aumento da produtividade;

• 1971 – Ampliação da previdência ao trabalhador rural, com o beneficio de meio salário mínimo.

• 1988 – Criada a Constituição Federal do Brasil, conhecida como Constituição Cidadã.

Foram destacados nos avanços da constituição de 1988 na determinação da responsabilidade estatal em função da necessidade de proteção social, a instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, integrando a assistência social, a saúde e as políticas de seguro social; o reconhecimento da obrigação do Estado em prestar de forma universal, pública e gratuita, atendimento na área de saúde em todos os níveis de complexidade; o reconhecimento da assistência social como política pública, garantindo acesso a serviços por parte de populações necessitadas, e direito a uma renda de solidariedade por parte de idosos e portadores de deficiência em situação de extrema pobreza.

A construção de tais sistemas estatais responde, de um lado, à emergência dos conflitos sociais gerados nas economias capitalistas e, de outro, às demandas por igualdade gestadas num contexto de lutas pela democracia. Os conflitos sociais associados ao processo de industrialização das sociedades modernas impulsionaram o Estado a intervir e a instituir certas garantias na medida em que se ampliou o reconhecimento da incapacidade da esfera econômica para suprir, via mercado, um conjunto de necessidades consideradas socialmente relevantes.

O Brasil no século XX pontua a trajetória da política social em dois momentos marcantes, como afirma Vieira (2004, p. 96):

[...] que o “primeiro período de controle da política” corresponde à ditadura de Getúlio Vargas e ao populismo nacionalista, com influência para além de sua morte, em 1954. O “segundo período de política do controle” cobre a época da instalação da ditadura militar em 1964 até à conclusão dos trabalhos da Constituição de 1988. Nesses dois períodos, a política social brasileira compõe-se e recompõe-se, conservando em sua execução o caráter fragmentário, setorial e emergencial, sempre sustentada pela imperiosa necessidade de dar legitimidade aos governos que buscam bases sociais para manter-se e aceitam seletivamente as reivindicações e até as pressões da sociedade.

Segundo Santos (1987, p. 89), “um marco da política social se respalda nos períodos em que se podem observar efetivos progressos na legislação social, os quais coincidem com governos ditadores”.

As políticas sociais surgiram como forma de amenização e até mesmo de enfrentamento, da situação de precariedade de direitos humanos, existentes em governos autoritários. Portanto, houve a preocupação de inseri-las na Constituição de 1988. A política social brasileira, até os dias atuais, assume características imbricadas com o modo de relação entre Estado-sociedade-capitalismo.

A conformação