A possibilidade de prestar alimentos no concubinato

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Faculdade Mineira de Direito

Thamires Dias Campos

A IMPOSSIBILIDADE DA CONCUBINA PLEITEAR ALIMENTOS EM CASOS DE CONCUBINATO ADULTERINO:

estudo comparado à União Estável

Belo Horizonte

2013

Thamires Dias Campos

A IMPOSSIBILIDADE DA CONCUBINA PLEITEAR ALIMENTOS EM CASOS DE CONCUBINATO ADULTERINO:

estudo comparado à União Estável

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador(a): Deniela Soares Hatem 

Belo Horizonte

2013

Thamires Dias Campos

A IMPOSSIBILIDADE DA CONCUBINA PLEITEAR ALIMENTOS EM CASOS DE CONCUBINATO ADULTERINO:

estudo comparado à União Estável

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

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Daniela Soares Hatem (Orientadora) – PUC Minas

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Belo Horizonte, _____ de _________________de 2013.

                                                                             Aos meus pais,

                                                      exemplos de superação e força.              

  E que mesmo separados

                                                             estão  sempre juntos em meu coração.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, meu companheiro de todas as horas, por estar sempre ao meu lado, me dando forças para continuar.

Sou grata também a minha família, por todo apoio que recebi. Em especial, pai e mãe, por tudo que fizeram por mim. Tudo o que eu sou hoje é graças a vocês; e o que eu vou ser no futuro vai ser a forma de agradecer.

Agradeço também a minha professora e Orientadora Daniela Hatem, por tudo o que aprendi e com todo seu profissionalismo, ter feito das aulas de Direito de Família e Direito das Sucessões divertidas e muito mais interessantes.

Às demais pessoas, agradeço por ter me ajudado de alguma forma e por ter me feito rir quando mais precisei. Agradeço ainda aos amigos feitos na faculdade e dos quais eu nunca vou me esquecer.

Ao meu namorado pelo carinho, companheirismo e paciência. Por ter sido meu amigo de todas as horas e por acreditar na minha capacidade.

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo principal abordar o concubinato e a possibilidade da obrigação alimentar entre os concubinos, tomando como base de estudo obras de vários juristas, decisões dos Tribunais ao longo dos anos e principalmente a legislação. Iniciou-se a pesquisa tratando do ramo do direito no qual se inclui o tema estudado, o Direito de Família, partindo de sua evolução e passando por cada princípio norteador das relações familiares. Foi feito também um estudo comparativo entre concubinato e união estável, trazendo o conceito e características de ambos os institutos, garantias e vedações, evolução histórica e legislativa, destacando as Leis 8.971 e 9.278. Também fez referência aos alimentos, seus pressupostos, características e classificação, a obrigação alimentar decorrente do parentesco e união estável. Analisou-se a possibilidade da prestação alimentícia decorrente do concubinato, principalmente quanto ao disposto no ordenamento jurídico. Por fim, foram feitas algumas considerações a partir da leitura de julgados e do que foi estudado ao longo de toda a pesquisa.

Palavras- chave: Concubinato. União estável. Alimentos. Direito de Família

ABSTRACT

This work aims to address the main concubinage and the possibility of the maintenance obligation between cohabitees, based on study works of various jurists, Court decisions over the years and especially the legislation. Began the research dealing with the field of law which includes the subject studied, Family Law, from its evolution and through each guiding principle of family relationships. Was also made a comparative study between concubinage and stable, bringing the concept and characteristics of both institutes, guarantees and prohibitions, historical and legislative developments, highlighting Laws 8.971 and 9.278. Also made reference to food, their assumptions, characteristics and classification, the maintenance obligation arising from kinship and stable. We analyzed the possibility of providing food arising from cohabitation, especially regarding the provisions of law. Finally, some considerations were made from a reading of the trial and it was studied throughout the study.

Keywords: Concubinage. Stable. Food. Family Law

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO...................................................................................................10

2 O DIREITO DE FAMÍLIA....................................................................................12

2.1 Evolução da Família......................................................................................15

2.2 Princípios do Direito de Família...................................................................19

2.2.1 Princípio da igualdade jurídica entre os cônjuges..................................19

2.2.2 Princípio da igualdade jurídica entre os filhos........................................19

2.2.3 Princípio da dissolubilidade do matrimônio............................................20

2.2.4 Princípio do poder familiar........................................................................20

2.2.5 Princípio da liberdade................................................................................20

2.2.6 Princípio da multiplicidade familiar..........................................................21

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